11/07/2019 - 10:51 | última atualização em 11/07/2019 - 11:59

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OAB/Nilópolis oficia ao TJ por elevação de comarca à entrância especial

Eduardo Sarmento

A elevação da Comarca de Nilópolis à entrância especial é uma demanda antiga da advocacia do município. Nesta quarta-feira, dia 10, o presidente da subseção local, Celso Gonçalves, oficiou ao Tribunal de Justiça reiterando esta solicitação, já efetuada em 2012 e 2015. Entre as justificativas, um acervo de aproximadamente 112 mil processos para uma população de 170 mil habitantes. 

"Nossa comarca possui uma grande quantidade de feitos em andamento e convivemos com idas e vindas de juízes. Quando um magistrado está finalmente conhecendo a comarca, é transferido. Isso gera morosidade e uma pior prestação jurisdicional", acredita Gonçalves, salientando que Nilópolis atende a todos os critérios objetivos para a elevação de entrância.

A diminuição da rotatividade dos juízes e o vínculo do magistrado com a comarca também é defendida pelo prefeito de Nilópolis, Farid Abrão David, que encapou a bandeira levantada pela subseção. Em 2015, enquanto exercia o mandato de deputado estadual, David apresentou a indicação legislativa nº 63/2015, cujo teor já versava sobre a elevação da comarca à entrância especial.

"Esta medida melhoraria a situação para todos, a luta não é só da advocacia, mas da cidadania nilopolitana", afirma Gonçalves.

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