OAB/Mulher atuará como observadora da aplicação da Lei Maria da PenhaDa redação da Tribuna do Advogado13/04/2011 - Um projeto de observação da aplicação da Lei Maria da Penha foi discutido, nesta quarta-feira, dia 13, em reunião na sede da OAB/RJ por representantes da OAB Mulher, da Defensoria Pública do Estado e do Centro Integrado de Atendimento à Mulher do Rio de Janeiro (Ciam). "Há muito tempo a OAB Mulher busca implementar um projeto como esse. Agora que ele é uma realidade, temos que ver qual a melhor forma de ele servir à população", afirmou a presidente da Comissão. Após um primeiro encontro em março, que reuniu, também na Seccional, mulheres representantes da sociedade civil e membros das comissões OAB Mulher da OAB/RJ e das subseções, a ideia de mapear a aplicação da Lei 11.340 foi apresentada pela deputada Jandira Feghali à chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, delegada Marta Rocha. Na ocasião, foi acertado que a OAB Mulher seria o canal de ligação entre as queixas da sociedade e a secretaria da Polícia Civil. Para isso, a comissão entrará em contato com delegacias e ONGs especializadas, juizados especiais, núcleos de atendimento às mulheres vitimas de violência e com o Ciam para colher informações e queixas de desrespeito à lei.