A OAB/Nova Friburgo enviou ofício ao prefeito da cidade, Johnny Maycon, manifestando sua extrema preocupação com os desdobramentos do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a cidade e o Ministério Público Federal (MPF) para a proteção e conservação da Praça Getúlio Vargas, em especial o aditivo nº 5, que estabelece início imediato de escavações arqueológicas no espaço.

A Praça, que é patrimônio cultural, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 1972, já foi motivo de polêmica em 2015, quando árvores foram indevidamente cortadas, de acordo com análises do MPF e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Desde então, foi proposto à cidade a criação de um cronograma de trabalhos para que a área tivesse conservação e manutenção adequada, oficializado com o TAC, porém, de acordo com a subseção, nunca houve participação popular efetiva na concepção deste projeto. 

"O aditivo nº 5 prevê a constituição de um grupo de trabalho formado exclusivamente por funcionários públicos municipais. Por mais competentes e qualificados que eles sejam, essa cláusula não supre as demandas da democracia participativa, por exemplo", explica o presidente da subseção, Alexandre Valença.

No ofício, ele lembra a Maycon que a prefeitura assumiu o compromisso de ouvir a Ordem em relação ao tema e de integrar o grupo de trabalho em questão: "Isso não aconteceu, de tal forma que o aditivo pegou a todos de surpresa".

Para a 9ª Subseção, a utilização de cerca de R$ 22 milhões de reais na iniciativa sem uma ampla consulta pública e avaliação de prioridades é motivo de alerta em razão do momento que o município vive com o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

"Além disso, no espaço público da praça funciona a tradicional feira de artesanatos da cidade. A intervenção do local, desta forma urgente, prejudicará a população, que não poderá contar com os produtos ali comercializados, e principalmenre, os feirantes, que já sofrem com o impacto econômico da crise provocada pela pandemia".