12/06/2012 - 18:51

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OAB/Friburgo critica aumento do número de vereadores

redação da Tribuninha

A OAB/Nova Friburgo divulgou, nesta segunda-feira, dia 11, uma nota oficial contrária ao aumento no número de vereadores na cidade de 12 para 21. A proposta, aprovada pela Câmara dos Vereadores em 2008, tem gerado diversos protestos populares na cidade.
 
Para a OAB/Nova Friburgo, a situação econômica da cidade, que ainda se restabelece após a tragédia das chuvas, não condiz com o aumento de gastos públicos, algo que acontecerá se mais cadeiras forem criadas na Câmara.
 
"Do ponto de vista da austeridade, o momento que o município atravessa impõe aos homens públicos a necessidade de dar exemplo quanto ao uso comedido do dinheiro público, sendo, portanto, a manutenção do número de 21 vereadores incompatível com o tempo que vivemos", diz a nota.
 
Porém, para a Procuradoria da Câmara, qualquer mudança no quantitativo de vereadores a serem eleitos em 7 de outubro, mesmo que para menos, é inconstitucional. Segundo o advogado Cleilton Costa, entrevistado pelo jornal A Voz da Serra, "a redução de 21 cadeiras, aprovada em 2008, teria que ter sido feita com um ano de antecedência ao pleito municipal".
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