A Ordem dos Advogados do Brasil vai preparar uma medida de ações para investigar a desocupação da sede da Secretaria Estadual de Educação, realizada na madrugada do último sábado, 21. Os alunos foram retirados à força pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, o que gerou tumulto. Pelo menos dois adolescentes desmaiaram e outros relataram terem sofridos escoriações. O presidente da comissão de direitos humanos da OAB, Marcelo Charleo, vai ouvir todos os menores envolvidos para adotar uma medida judicial cabível contra os excessos cometidos. Além da investigação, a comissão de prerrogativas da entidade vai adotar uma medida contra o subsecretário Mario Rocha. Ele não teria respeitado as prerrogativas dos advogados presentes no local e alegou que "desconhece lei". "Tomaremos medidas para que essa ação não fique impune. A atitude da polícia foi ilegal a partir do momento em que existia a posse do local pelos alunos, dada justamente pelo subsecretário. Mesmo que não houvesse, somente um juiz, através de uma ação de reintegração da posse, poderia autorizar a ação", informou o delegado da comissão de prerrogativas da OAB, Antonio Carlos Marques Fernandes. Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também lamentou o uso da força policial e considerou a a ação desproporcional à ameaça que os adolescentes instalados no prédio poderiam representar. Já para o secretário de educação Wagner Victer, a operação teve legalidade e foi realizada em conjunto com o governo do estado, através da Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria de Educação, Secretaria de Segurança, Comando Geral da Policia Militar e Procuradoria Geral do Estado. De acordo com Wagner, a ação teria sido respaldada pela Obrigação de Autotutela de Bens Públicos e Segurança dos Funcionários, baseada no parágrafo primeiro do artigo 1210, do Código Civil, que define a Autoexecutoriedade. Sobre a truculência da ação, o secretário não se manifestou.