25/07/2007 - 16:06

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OAB-RS adverte sobre proibição de anúncios para vítimas

OAB-RS adverte sobre proibição de anúncios para vítimas

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25/07/2007 - A seccional do Rio Grande do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) publicou nota nos jornais de Porto Alegre para advertir a categoria sobre a proibição da propaganda de serviços a vítimas da crise aérea. "É vedada publicidade profissional de cunho mercantilista", diz a OAB na advertência, reproduzindo uma orientação do Estatuto da Advocacia e da entidade, além do Código de Ética e Disciplina. A OAB agiu por iniciativa própria depois que foi publicado um anúncio em jornais da cidade com a oferta de serviços legais relacionados à crise aérea, poucos dias após o acidente com o vôo 3054 da TAM. O descumprimento ao código pode gerar a abertura de um processo ético disciplinar para avaliar a conduta do advogado. O código impede anúncios que visem a captação de clientela e também a associação com fatos específicos, como é o caso da crise aérea ou do acidente com o Airbus da TAM.

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