O Conselho Federal da OAB anunciou a abertura das inscrições do processo seletivo para a formação da Lista Sêxtupla Constitucional a fim de preencher a vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador federal Paulo Espírito Santo. O prazo para inscrições começa em 23 de outubro e termina no dia 23 de novembro. Os interessados devem formalizar a solicitação de inscrição através de requerimento dirigido ao presidente do Conselho Federal da OAB. O pedido deve ser protocolizado por meio de um dos métodos abaixo: 1) preferencialmente por mensagem de e-mail dirigido ao endereço eletrônico da secretaria do Conselho Pleno ([email protected]), como previsto no art. 1º, § 2º da Resolução n. 20/2020 da Diretoria do Conselho Federal da OAB; ou 2) no Setor de Protocolo da entidade, que fica no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M – 5º andar, Brasília/DF, CEP 70070-939; ou 3) por Correio, observado o disposto no parágrafo único do artigo 4º do Provimento n. 102/2004 do Conselho Federal da OAB. A inscrição deve ser acompanhada de documentação que comprove o exercício profissional da advocacia por mais de dez anos, com, no mínimo, cinco atos privativos de advogado(a), com fundamentação jurídica, em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência do Tribunal Judiciário em que foi aberta a vaga. Além de outros documentos solicitados no edital - que também exige reputação ilibada e notório saber jurídico. Os inscritos devem apresentar certidão negativa de feitos criminais junto ao Poder Judiciário, certidão negativa de débito junto à OAB e de sanção disciplinar, expedida pelo Conselho Seccional da inscrição originária, além de curriculum vitae e cópia do documento de identidade profissional. Serão incluídos na Lista Sêxtupla para o TRF2, de competência sobre os territórios do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os candidatos que obtiverem metade mais um dos votos das delegações presentes, na data da escolha. Em caso de empate, será escolhido aquele que detém a inscrição mais antiga e, persistindo o empate, o mais idoso.