15/09/2015 - 11:59

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OAB pede ação da ONU contra prisão de Leopoldo López na Venezuela

site Jota Info

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício às Organizações das Nações Unidas (ONU) pedindo medidas cabíveis contra o julgamento do líder oposicionista venezuelano Leopoldo López, condenado a prisão.

Segundo o documento, "não é tolerável, em pleno século 21, que o uso da força estatal seja utilizada para extirpar a existência de adversários políticos". O ofício foi protocolado nesta segunda-feira, 14.
No ofício, a OAB defende que atos abusivos de estado devem ser condenados sejam praticados por governos tidos como direita ou como esquerda e disse que o julgamento que condenou López mais se aproxima de um veredito político do que de uma sentença fruto do processo justo.
 
Leopoldo López é dirigente do partido Vontade Popular e foi condenado na quinta-feira, 10, a 13 anos e 9 meses de prisão. Ele cumprirá a pena na prisão militar de Ramo Verde. A decisão foi da juíza Susana Barreiros que declarou López culpado por quatro crimes que ocorreram durante as manifestações contra o governo realizadas em fevereiro de 2014. Entre eles, está o de incitar a população a participar dos atos em que 43 pessoas morreram.
 
Em maio, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho recebeu as mulheres de López e de Antonio Ledezma, que já estavam presos, com o objetivo de discutir questões ligadas aos direitos humano. Elas vieram ao país para buscar apoio internacional à liberdade de seus maridos e outros 98 opositores, acusados de conspiração contra o governo venezuelano.
 
Desde então, a OAB Nacional busca autorização para enviar uma comitiva internacional de advogados para a Venezuela para analisar a situação atual dos presídios e processos judiciais de acusação. A intenção é defender os direitos humanos e o devido processo legal no país.
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