A OAB/Niterói debate no próximo dia 29 de julho, às 18h30, a nova Lei das Domésticas. O encontro foi idealizado pela Coordenado pela Comissão de Combate ao Racismo e Defesa das Minorias da subseção e acontecerá no auditório da entidade, tendo como expositores o desembargador federal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) Aloysio Santos, a juíza da 2ª Vara do Trabalho de Niterói, Maria Bernadete Miranda Barbosa da Silva, e a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Niterói e Região, Neuza Alves Garcia de Almeida. A nova legislação, que entrou em vigor em 2 de junho, equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais. A mudança garante salário mínimo, férias proporcionais, horas extras, adicional noturno e o FGTS, que antes era facultado ao empregador. Participarão do evento, também, o presidente da Comissão de Combate ao Racismo e Defesa das Minorias da OAB/Niterói, Gilmar Francisco de Almeida, e o vice-presidente da Comissão de Relações do Trabalho da subseção, Renée de Souza Cunha. O conselheiro seccional Cirilo de Oliveira Neto será o mediador.