O Conselho Federal promove nos dias 13 e 14 de abril o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC. Importantes nomes do direito farão palestras sobre as principais mudanças trazidas pela atualização do Código de Processo Civil, sancionado em março e que entra em vigor em 2016. O evento é gratuito e aberto ao público. O ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas é o coordenador científico do evento, que acontece na sede da Ordem, em Brasília. Segundo o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado, o Congresso é a primeira de diversas atividades que a entidade realizará com intuito de esclarecer o novo Código. "O novo CPC apresenta uma série de mudanças importantes para o trabalho não só do advogado, mas de toda a comunidade jurídica. Uma das missões da OAB é a constante atualização do profissional, por isso este Congresso é tão importante. O novo CPC é uma lei moderna e que trará celeridade à prestação jurisdicional, mas é necessário que os advogados entendam as mudanças", afirmou. Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal, fará a conferência magna de abertura, no dia 13, às 19h. Fux coordenou a comissão de juristas convocada pelo Senado Federal para elaborar o Código. A jurista Teresa Arruda Alvim Wambier proferirá a conferência magna de encerramento, no dia 14, às 19h. Marcus Vinicius presidirá a mesa de abertura do Congresso, às 20h. Com o tema O Advogado e o novo CPC, a mesa terá como expositores Estefânia Viveiros, presidente da Comissão Especial do novo CPC, e José Roberto dos Santos Bedaque. O segundo dia do Congresso, começa às 9h, com o painel Equilíbrio entre a ampla defesa e a razoável duração do processo, presidido pelo deputado Paulo Teixeira, relator do CPC na Câmara. Alexandre Freitas Câmara, Luiz Rodrigues Wambier e Elias Marques de Medeiros Neto serão os expositores. Às 11h começa o terceiro painel, Casos Repetitivos, presidido por Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União. Gilmar Mendes, ministro do STF, e Mauro Campbell, do STJ, estão a confirmar como expositores. No painel 4, às 15h, serão debatidos os terceiros nos processos, sob presidência de Sérgio Barradas Carneiro e exposições de Cássio Scarpinella Bueno e Leonardo Greco. O quinto painel do Congresso será às 16h30 e debaterá os recursos sob a luz do Novo CPC. O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, presidirá os trabalhos, com exposições de Paulo Cezar Pinheiro Carneiro e Nelson Nery (a confirmar). O último painel, Tutela de urgência e tutela de evidência, começa às 17h30 e trará os expositores Aluisio Mendes e Eduardo Talamini. O Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC é um evento gratuito e aberto ao público. Não é necessário fazer inscrição para participar, basta mandar o nome completo do participante para o e-mail [email protected] para controle do número de pessoas e para a confecção dos certificados, num total de 16 horas.