OAB mobilizada contra a corrupção: Wadih e Britto se encontram com Tarso Do Jornal do Commercio 23/07/2008 - Os presidentes do Conselho Federal e da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (Conselho Federal e OAB/RJ), respectivamente Cezar Britto e Wadih Damous, se encontrarão amanhã com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para uma "reunião pública em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a corrupção". O encontro, que será realizado às 11h, na sede da OAB/RJ, marcará também a realização de um ato em defesa da ampla investigação de todos os crimes de colarinho branco no Brasil. Participarão do evento representantes de entidades da sociedade civil e parlamentares. De acordo com Damous, "as duas últimas semanas mostraram, resumidamente, como determinados setores da vida pública brasileira ainda são arrogantes e prepotentes". Ao avaliar os efeitos da Operação Satiagraha, ele criticou as tentativas de desmoralização da Polícia Federal (PF) e o acirramento entre Executivo e Judiciário. Desmoralização "É um quadro, ao mesmo tempo, confuso e preocupante. Nesse episódio da Satiagraha, percebe-se que tem havido uma tentativa de desmoralização da Polícia Federal. Nesse sentido, vejo que a PF contribui para essa tentativa de desmoralização quando efetua prisões espetaculares, quando humilha os acusados e desrespeita as prerrogativas profissionais dos advogados. Nesse sentido, a Polícia Federal acaba contribuindo para a sua própria desmoralização. Mas também enxergo, por parte desses setores que estão sendo investigados, essa tentativa de desmoralização da PF. Isso é preocupante porque, no meu entender, esses eventuais desmandos que a PF vem cometendo não podem servir de justificativa para que se deixe de combater a corrupção no Brasil", disse o advogado. Em relação ao Judiciário, propriamente, Damous evitou opinar se a decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de mandar libertar o banqueiro Daniel Dantas foi ou não correta. O advogado disse que a concessão do habeas corpus gerou perplexidade. "Não posso opinar nessa esfera porque não conheço e não sou advogado do processo. O presidente do STF, quando o concedeu, estava convencido de que esse habeas corpus deveria ser dado. Quanto a isso não tenho como me manifestar. Agora, o ministro Gilmar Mendes tem que entender, com humildade, é que a sua decisão gerou perplexidade na população e, até mesmo, no meio jurídico. Se observarmos as declarações, até de alguns ministros do STF, vê-se que foi uma medida controversa. Acho que isso não deve justificar bate-boca, não deve justificar posições arrogantes e declarações que procurem desqualificar quem discorde da medida adotada. No meu ponto de vista, ministro do STF, e nenhum magistrado, é Deus. As medidas podem ser criticadas como qualquer medida humana", afirmou. De acordo com Damous, os acontecimentos das últimas semanas possibilitaram a reflexão acerca da necessidade de se combater corrupção não apenas com base em operações policiais. "A medida legislativa é necessária e estão sendo reclamadas há muito tempo por considerável parcela da população brasileira. Se fossem adotadas, elas seriam bastante para, pelo menos, diminuir esse alarmante índice de corrupção que temos no Brasil", disse o presidente da OAB/RJ, acrescentando que a crise vai servir para o aperfeiçoamento das instituições democráticas brasileiras. Agilidade Nesse sentido, Damous cobrou agilidade na aprovação de uma série de itens que estão embutidos na proposta de reforma política que a OAB encaminhou ao Congresso e que até hoje não foi apreciada. Entre eles estão questões envolvendo o financiamento público das campanhas eleitorais, emenda parlamentar individual em relação ao orçamento brasileiro. "Precisamos entender que o combate à corrupção é amplo. Não se dá apenas na ação policial. Agora, nós não podemos, também, desmerecer a ação policial, condenar a ação policial quando ela extrapola os limites da lei", acrescentou. Para Wadih Damous, combate à corrupção não se resume à condenação moral Na avaliação de Wadih Damous, o combate à corrupção não se resume à condenação moral porque isso tem efeito danoso sobre o sistema político brasileiro. "Ela tem um efeito danoso sobre as relações sociais brasileiras, sobre as necessidades básicas da população brasileira. Desviar verbas públicas que poderiam estar destinadas à saúde, à educação, à geração de emprego e ao saneamento básico significa condenar à miséria, e às vezes até à morte, uma parcela considerável da população brasileira. Desviar bilhões de reais para o exterior de forma ilegal significa um assalto às riquezas nacionais, que poderiam estar sendo investidos na população brasileira", ressaltou. Segundo afirmou ainda, o combate a esse crime é importante para reduzir a sensação de impunidade e o senso comum de que apenas os pobres vão para a cadeia. "Se aqui no Brasil pudéssemos resumir a criminalidade ao colarinho branco, poderíamos dizer, sim, que o Brasil é mesmo país da impunidade, pois esses não são punidos. A esses são concedidas todas as regalias que o sistema penal brasileiro pode conceder a um cidadão acusado da prática de crimes. Para esses o crime prescreve, a permanência na cadeia é de 24 horas, enquanto outros estão mofando lá dentro", disse Damous, acrescentando que são justamente "os estratos economicamente superiores da população são aqueles que praticam a corrupção mais deslavada, saqueiam as riquezas nacionais e caminham pelas ruas do País impunemente". "Temos que concordar que causa indignação, pois os crimes de colarinho branco corrompem o sistema político brasileiro e expõe à população a idéia de que é melhor roubar do quer uma cidadão de bem. Precisamos, de uma vez por todas, enfrentar essa situação, esse quadro", disse ainda. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, disse que a hora é de unir esforços no combate à corrupção e ao corruptor nato. "A hora é de somar esforços no combate a esse tipo específico e grave de corrupção. O Conselho Federal apóia, estimula e estará presente ao ato que será realizado pela OAB/RJ, que se soma à iniciativa daqueles que querem a instalação de uma CPI para combater o crime do colarinho branco", disse.