A OAB Nacional e o Ministério da Justiça (MJ) assinaram nesta quinta-feira, dia 3, acordo para aumentar a eficiência e a colaboração entre os dois órgãos em visitas e inspeções de unidades prisionais. O termo foi firmado na abertura do seminário Propostas para a Redução da População Carcerária Brasileira, na sede do Conselho Federal. O acordo foi assinado pelo presidente da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ricardo de Vitto, e da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, Adilson Geraldo da Rocha. Pelo termo, OAB e MJ buscarão uniformizar os procedimentos de visitas e inspeções em presídios. Para tanto, haverá intercâmbio de informações, métodos e técnicas para aprimorar esses procedimentos, abarcando a adequada utilização de dados e informações coletados, assim como o monitoramento contínuo das unidades. Conforme Marcus Vinicius, “essa é uma medida de extrema relevância, que garantindo a autonomia das instituições, permitirá uma análise otimizada do quadro atual do sistema carcerário, possibilitando a construção de melhores caminhos para a solução dos problemas”. O presidente reiterou a importância de medidas como a realização das audiências de custódia como fator de melhorias no sistema. “O déficit atual no sistema carcerário é de 231 mil vagas. Com as audiências de custódia cerca de 100 a 200 mil pessoas deixarão de ser encarceradas. É um projeto missionário, que quando estiver consolidado será reconhecido como algo histórico”. O Depen abrirá o banco de dados de inspeções realizadas por seus parceiros para a coordenação da OAB, que se compromete a ampliar as atividades de inspeção. Os membros dos dois órgãos passarão por treinamento para a coleta de dados uniformizada. “Esse é um pais continental, com diferenças incríveis de todas as ordens, mas o sistema prisional é igual em todo o país. Parece que tem de sul a norte a mesma capacidade de embrutecer ainda mais o apenado. A sociedade precisa compreender que este trabalho é de defesa de direitos humanos, mas principalmente de defesa da sociedade. Quando se consegue reverter esse quadro, quem ganha é a sociedade”, destacou o presidente da coordenação, Adilson Geraldo da Rocha. A ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e representante da OAB/RJ na Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, Maíra Fernandes, acompanha os trabalhos desde esta quinta-feira, quando o grupo inspecionou duas unidades prisionais: a feminina e um centro de detenção provisória masculino. Maíra também participou, nesta manhã, do seminário Propostas para a Redução da População Carcerária Brasileira, ministrando a palestra Formas de redução da superlotação no Brasil. O diretor do Depen, Renato Campos, palestrou no mesmo painel de Maíra. O evento que começou nesta quinta-feira,com a assinatura do convênio, acontece hoje durante todo o dia com palestras sobre as audiências de custódia, a situação carcerária e sugestões ao Projeto de Lei de Execução Penal.