22/06/2020 - 18:31 | última atualização em 22/06/2020 - 20:23

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OAB emite nota de repúdio à remoção compulsória de comunidades quilombolas

Matheus Domingues

Junto ao presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, o presidente das comissões Nacional e Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, Humberto Adami, emitiu nota contrariando os termos da resolução do Gabinete de Segurança  Institucional da Presidência da República que determina a remoção compulsória de comunidades quilombolas de Alcântara, no Estado do Maranhão.

O ofício destaca que a medida do Governo Federal é uma "evidente violação de direitos humanos e direitos fundamentais das comunidades remanescentes do Quilombo de Alcântara, no Estado do Maranhão".  Além disso, na nota, os juristas atentam que a crise de saúde pública instaurada pela pandemia do novo coronavírus exige um foco na proteção à vida e o deslocamento compulsório de populações em um momento de risco segue no sentido contrário. 

Ao apontar os confrontos que a resolução do GSI estabelece com a Constituição, Felipe Santa Cruz e Humberto Adami defenderam que "a forma de organização social e política das comunidades quilombolas deve ser respeitada sempre a partir do seu modo próprio de viver".

Leia a íntegra do documento.

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