02/12/2013 - 14:11 | última atualização em 02/12/2013 - 14:10

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OAB defende biografias não autorizadas

jornal O Globo

A decisão unânime do Conselho Federal da OAB de defender junto ao Supremo Tribunal Federal o fim do cerceamento às biografias não autorizadas repercutiu no encontro realizado nesta sexta, dia 29, no Rio. Para o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Furtado, as agressões e as tentativas atuais de cercear a liberdade de expressão são sutis, ao contrário do que ocorria no período de ditadura militar, quando era fácil identificar o inimigo.
 
Ele destacou decisões importantes do Supremo Tribunal Federal na gestão do ministro Carlos Ayres Brito. Naquele período, o STF aboliu a lei de imprensa criada pela ditadura militar, não proibiu a crítica política por meio do humor nas campanhas eleitorais e até autorizou a marcha da maconha.
 
Segundo Furtado, a crítica e a divergência fazem parte da democracia."A mesma constituição que assegura a liberdade de expressão garante o direito de resposta a quem se sinta prejudicado", assinalou. Para Furtado, não se pode ter como opção a censura para os casos de divergências e opinião."A autorização de biografias não pode ser o requisito fundamental para se escrever sobre pessoas públicas e notórias, porque, de certa forma, elas são, e escolheram ser, de interesse público", disse ele.
 
O ex-ministro Carlos Ayres Britto foi taxativo:"Há uma diferença clara entre biografia e autobiografia. Querer autorizar alguém a escrever uma biografia é uma forma mal disfarçada de exigir a elaboração de uma autobiografia".
 
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