OAB debate projetos para a promoção da igualdade em seus quadros

Há anos atuando como porta voz dos anseios sociais e da defesa do Estado democrático de Direito, a OAB estuda aprimorar suas ações afirmativas para a promoção da igualdade. Projetos que estimulam a paridade de gênero e cotas raciais para as próximas eleições já estão sendo analisados pelo Conselho Federal. Estimuladas por iniciativas que saíram da OABRJ, as demais seccionais discutem, também, medidas como a inserção da autodeclaração de raça no formulário de inscrição de seu quadro de advogados e estagiários.

Para o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, qualquer discussão que envolva a inclusão é muito relevante. "Apoiamos o debate dessas causas e consideramos isso como um avanço institucional importante", destaca.

Defensora ativa do sistema de cotas raciais no ensino público superior e no serviço público - a entidade atuou como amicus curiae nesses processos -, a OAB analisa, agora, a reserva de 30% das vagas para cargos nos conselhos federal e seccionais, nas subseções e nas caixas de assistência dos advogados já para as próximas eleições. Ao todo são três projetos que versam sobre esse tema em análise. O mais conhecido é o de autoria do conselheiro federal André Costa, único negro a compor o Conselho Federal da Ordem, protocolado em julho e que delimita a reserva racial de vagas para os próximos dez mandatos. 

Humberto Adami, presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OABRJ e do Conselho Federal, reforça a importância de escurecer a OAB. 

"Algo que eu sempre digo no plenário é que precisamos escurecer essa casa. Na galeria de ex-presidentes do Conselho Federal, assim como na maioria das galerias de todas as seccionais, só aparecem homens e brancos. Quando há essa onda de advogadas e advogados negros empurrando a entidade na direção da inclusão e da diversidade, a OAB não pode ter outro caminho que não seja o de avançar. Se a gente já apontou o dedo para o Judiciário, para o Ministério Público, para a educação e para o emprego público federal, está mais do que na hora de apontarmos o dedo para a própria Ordem", assinala.

Em reunião do dia 24 de julho, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra emitiu parecer favorável à proposta de cotas de André Costa. Outra reunião com o mesmo propósito no âmbito da Cevenb da OABRJ será realizada no próximo dia 5. 

Partiu da Cevenb fluminense, inclusive, o projeto de inserção da autodeclaração de raça no formulário de inscrição da Ordem. A iniciativa foi defendida por Adami e Flávia Ribeiro, vice-presidente da Cevenb no Rio de Janeiro e vice-presidente da Comissão OAB Mulher RJ, em sustentação oral no plenário da OAB de Goiás, em sessão no início de junho. A Seccional de Goiás foi uma das primeiras a acatar a proposta da OABRJ.

A autodeclaração subsidiará a Ordem com dados estatísticos para a formulação de políticas públicas voltadas à população negra.

"A OAB é uma instituição que sempre esteve engajada com as lutas socias e participou de todos os grandes momentos de defesa da democracia no país. Quanto à igualdade racial, são visíveis as grandes transformações dentro da entidade.  Sabemos que, históricamente, a Ordem é frequentada e comandada por homens brancos. Contudo, nessas últimas gestões, em especial a do Felipe Santa Cruz e a do Luciano Bandeira, o debate e as ações que visam à igualdade e à equidade racial foram intensificados", ressalta Flávia Ribeiro.

Ribeiro lembra que, por meio da Cevenb, a Seccional do Rio de Janeiro já se debruçou sobre temas que a maioria das instituições não estão interessadas em debater:

"Genocídio da população negra, pré-candidadutas negras, afroempreendedorismo, cotas de estágio na administração pública, anemia falciforme, intolerância religiosa e a situação dos quilombolas foram algumas das pautas debatidas dentro dessa instituição e que contribuem para o início de uma mudança na política institucional".

Paridade de gênero na Ordem

Em 2018, o Conselho Federal fixou que, a partir de 2021, só irá admitir o registro de chapas que atendam o número minimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Em fevereiro deste ano, na primeira reunião do Conselho Pleno da Ordem em 2020, sediada no plenário da OABRJ, ficou estabelecida a implementação de cota de 30% de participação feminina nos eventos da entidade. 

A proposta é mais uma iniciativa de vanguarda inspirada na Seccional fluminense, que adota esta medida desde 2019, por sugestão da sua Diretoria de Mulheres, sob o comando de Marisa Gaudio.

Mesmo com a garantia de cotas para o próximo pleito eleitoral da Ordem, representantes da pauta dentro da entidade acreditam que é preciso ampliar a composição de mulheres nos conselhos para um sistema que represente de forma mais fiel a proporção de advogadas inscritas nos quadros da OAB, que é de 50%. 

Formulada pela conselheira federal da OABGO Valentina Jungmann e discutida pela Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB, do Conselho Federal, a proposta de paridade de gênero nas eleições da Ordem foi abraçada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), que formulou parecer fortalecendo o pedido.

A proposta é defendida, também, pela Diretoria de Mulheres da OABRJ e pela Comissão OAB Mulher RJ. Marisa Gaudio, que, além de diretora de Mulheres da Seccional, faz parte da CNMA e atuou como relatora neste pleito, explica:

“O que a comissão nacional entende, e nós, da Diretoria de Mulheres do Rio de Janeiro, concordamos, é que, se somos metade da advocacia, a paridade dentro da OAB é uma medida justa e igualitária. Não é um pedido de cotas, é e deve ser lido como uma consequência do número de mulheres advogadas, que tem que ser refletido nos cargos de poder”. 

Ela ressalta que a proposta destaca a necessidade de se atentar, também, para a igualdade racial dentro desse contexto, incluindo no parecer as considerações da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade feitas com base no Manifesto das Juristas Negras, protocolado na Ordem: “A igualdade de gênero precisa caminhar de mãos dadas com a promoção da equidade racial. Queremos representatividade, mas queremos para todas nós. Que mulheres negras e indígenas também estejam representadas nesses espaços de poder”. 

Presidente da Comissão OAB Mulher RJ, Rebeca Servaes conta que o parecer da CNMA foi aprovado pelas presidentes das comissões de mulheres advogadas das seccionais e que, agora, a intenção é levar a discussão para os estados, fortalecendo o apoio ao pleito antes de sua votação.