OAB certificará qualidade do ensino jurídico no PaísDo Jornal do Commercio20/07/2011 - O reconhecimento da qualidade de ensino das faculdades de direito é o objetivo da proposta de criação do Selo OAB, que o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, deve lançar até o fim deste ano. A ideia é reunir em uma publicação os nomes das instituições que apresentam índices satisfatórios de qualidade no ensino do direito, a partir do cruzamento dos dados do último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), divulgado no semestre passado, e dos últimos resultados obtidos nas mais recentes edições do Exame de Ordem Unificado. "O selo de qualidade é um compromisso histórico da OAB, de levar à sociedade uma referência confiável e organizada sobre as instituições que se mostram compromissadas com a oferta de um ensino em direito sério e de qualidade", explica Ophir Cavalcante. Segundo ele, o selo não será uma espécie de ranking. "Nosso objetivo não é desqualificar qualquer faculdade que não esteja na lista, mas estimular as instituições de ensino que não alcançaram o selo de qualidade, para que tudo façam para alcançá-lo na próxima edição". Segundo o dirigente, a preocupação principal da OAB é com a qualidade do ensino jurídico, do qual o Exame de Ordem não pode estar dissociado. "A OAB, ao mesmo tempo em que tem o compromisso de zelar pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas no País, conforme preconiza o artigo 44 de seu estatuto (Lei nº 8.906/94), também tem o dever de selecionar os profissionais que podem atuar na defesa da sociedade, garantindo que ingressem no mercado apenas profissionais bem formados e comprometidos com a ética", disse Ophir. Os estudos para aplicação do Selo OAB, já em fase avançada, estão sendo realizados por uma comissão especial, presidida pelo advogado Rodolfo Hans Geller e integrada pelos advogados e conselheiros federais Walter de Agra Junior, Manoel Bonfim Furtado Correia, Ademar Pereira e Álvaro Melo Filho.