OAB e Ajufe estão atentas contra ampliação de foro privilegiado

 

 

Do Jornal do Commercio

 

21/09/2007 - Em encontro que reuniu juízes e desembargadores federais, advogados e representantes de entidades da sociedade, o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fábio Trad, e o presidente nacional da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Walter Nunes da Silva Júnior, conclamaram a sociedade a se mobilizar contra a aprovação, pelo Congresso, do artigo 97-A da PEC 358-05, que amplia para ex-agentes públicos o foro privilegiado.

 

"Estamos aqui unindo forças de duas entidades, na fé republicana, para tentar mobilizar a sociedade brasileira a deter a aprovação desse dispositivo que legitimará a impunidade", afirmou Trad durante o encontro, realizado no auditório da sede da OAB-MS, em Campo Grande.

 

Classificando o foro privilegiado como um erro histórico no sistema político brasileiro, o presidente da Ajufe lamentou que não haja, no momento, condições políticas para eliminá-lo. Ele acrescentou, entretanto, que é possível, a partir da união da sociedade, barrar sua ampliação.

 

"Por isso estamos aqui. Para lutar contra a tentativa espúria de ampliar esse privilégio, afirmou Walter Nunes, alertando que setores políticos querem aproveitar a luta nacional pela Reforma do Judiciário para embutir no processo o mecanismo que amplia a impunidade. Estamos lutando desde 1998 pela Reforma do Judiciário. Fatiaram a reforma e embutiram na PEC 358 um aleijão, que é a ampliação do foro privilegiado", disse.