09/06/2015 - 10:12

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Número de conselheiros do Carf deve diminuir de 300 para 120

jornal O Globo

Em resposta ao escândalo de venda de sentenças que culminou na Operação Zelotes da Polícia Federal, o Ministério da Fazenda publicará, esta semana, o novo regulamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que está fechado, mas deve voltar a funcionar em julho. Segundo fontes do governo, o número de conselheiros será ainda menor que o divulgado antes; processos parecidos serão julgados por lote; e súmulas vinculantes serão simplificadas. A ideia é fazer com que, num primeiro momento, o tempo de tramitação caia para um quarto do que é hoje. E que, no futuro, o julgamento seja imediato.
 
Atualmente, um processo leva em média oito anos para ser encerrado. Segundo a PF, a organização criminosa que atuava no Carf pedia constantemente vistas para atrasar a ação e intermediar a "consultoria" para que as grandes empresas vencessem o julgamento. Com o novo regulamento, o pedido de vista só poderá ser feito uma vez e com justificativa.
 
Pela nova norma, serão 120 conselheiros: metade da Fazenda e a outra metade de representantes dos contribuintes. Em abril, o ministério anunciou o corte do número de integrantes do Carf de 300 para 200. Agora, ficará ainda mais enxuto.
 
OAB vai participar da escolha
 
Parente de conselheiro não poderá advogar a favor das empresas. Essa proibição não existia, e a PF constatou núcleos familiares que atuavam no Carf.
 
Agora, conselheiros serão selecionados por um comitê mais amplo, com participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Essa é uma das propostas encaminhadas nas audiências públicas feitas para recolher idéias para modernizar o Carf. A maior parte delas foi aceita. "A gente procurou acatar as sugestões que buscassem mais transparência e celeridade no Carf", limitou-se a dizer o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite.
 
Segundo fontes do ministério, conselho deve voltar a funcionar em julho. A Fazenda já oficiou as entidades que representam os contribuintes para que elas indiquem uma lista tríplice para a escolha dos novos conselheiros. Elas têm um prazo de 15 dias para encaminhar a relação de nomes.
 
O conselho está parado desde o fim de março. Na fila para serem julgadas, há ações que somam nada menos que R$ 650 bilhões A interrupção dos trabalhos foi feita depois de a PF realizar a Operação Zelotes, para investigar o esquema de corrupção que pode ter um impacto de R$ 19 bilhões nos cofres públicos. Segundo a PF, conselheiros investigados movimentaram nada menos que R$ 1,3 bilhão em pagamentos de propina para a mudança de decisões no conselho, que é considerado a última instância administrativa para questionar a cobrança de algum tributo.
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