Chegou uma novidade há muito aguardada pelos criminalistas: o envio de procurações e assinaturas de clientes em unidades prisionais pode agora ser feito por meio do Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen). O lançamento da nova funcionalidade do Sipen aconteceu durante evento da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OABRJ – realizado na manhã desta segunda-feira, dia 1º, na Escola Superior da Advocacia (ESA) – com a participação de representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Durante o lançamento, foi realizado ainda um treinamento da advocacia para a utilização do sistema. A capacitação encontra-se disponível, na íntegra, no canal de YouTube da Seccional. Participaram do lançamento a presidente e a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basílio e Sylvia Drumond; a secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel; o presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OABRJ, Bruno Rodrigues; a presidente da Comissão OAB Jovem e advogada criminalista, Lívia Madeira; e a chefe de gabinete da Seap, Carla Sibilio. Compuseram ainda a mesa da solenidade o presidente da OAB/Angra dos Reis, André Gomes, e o secretário-geral da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), Ralph Andrade. Assinatura online A partir de agora, os advogados e advogadas podem agendar horários para visitar seus clientes privados de liberdade e colher assinaturas em procurações de forma totalmente online. A medida representa um avanço significativo para a advocacia criminal do Estado do Rio de Janeiro. “Esse projeto vai facilitar muito a vida da advocacia criminal. É um pleito antigo da OABRJ, agora atendido pela Seap, e com certeza será uma ferramenta muito útil para a classe, que por vezes espera horas para o atendimento do cliente. Além disso, traz uma melhor organização para os agentes penitenciários e proporciona à advocacia economia de tempo de deslocamento e espera nas unidades prisionais”, afirmou Basilio. Maria Rosa Nebel destacou o sucesso alcançado pelos projetos desenvolvidos em parceria com a OABRJ. Segundo ela, a Seap segue trabalhando para melhorar as condições dos parlatórios e casas de custódia. “Essa é uma conquista muito importante para a nossa classe, uma promessa de campanha que a atual gestão da OABRJ prontamente abraçou e levou à Secretaria de Administração Penitenciária. Trabalhamos juntos para que a advocacia pudesse usufruir de mais uma praticidade no exercício profissional”, ressaltou Bruno Rodrigues. Saiba como utilizar O sistema já está no ar. Nele, os advogados e advogadas podem enviar as solicitações de assinatura por e-mail. Após o envio, a coordenação do presídio ficará responsável por apresentar o documento ao preso, colher a assinatura e devolvê-lo, também por e-mail, ao representante legal. O setor de classificação terá até 72 horas para retornar o documento assinado. O sistema é intuitivo: o acesso é feito com o número do RG, sendo a senha cadastrada no primeiro login. A novidade está na aba “OAB”, que reúne dois subtítulos: “Agendamentos” e “Procuração”. Para realizar os agendamentos, basta seguir o passo a passo disponibilizado no sistema e preencher os dados pessoais. Cada advogado ou advogada é responsável por seus próprios agendamentos, não sendo possível realizar solicitações em nome de terceiros.