21/10/2011 - 17:25

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Novo CPP: recursos e habeas corpus são destaques em debate

redação da Tribuna do Advogado

A discussão sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP) reuniu, nesta sexta-feira, dia 21, em mesa mediada pelo advogado criminalista Luís Guilherme Vieira, o ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, e o professor de Processo Penal Paulo Freitas Ribeiro.
 
Bottini defendeu que a agilização processual se dê não pela supressão de recursos, “pois no CPP estamos tratando de direitos fundamentais”, mas da eliminação de fontes de nulidade do processo. Já Fragoso se mostrou totalmente descrente do novo código. "O CPP que está vindo aís é tão ruim quanto o antigo, que sofreu já modificações em sua espinha dorsal em 2008".
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