Novo conceito de deficiência é tema de workshop na OAB/RJ Da redação da Tribuna do Advogado 16/06/2011 - A fim de esclarecer a profissionais da área o novo conceito de deficiência psicossocial, decorrente de transtornos mentais, e debater a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), foi realizado nesta quarta-feira, dia 15, na sede da OAB/RJ, o II Workshop do grupo de saúde mental e trabalho da Secretaria de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro (Setrab/RJ). Consultor na área de inclusão de pessoas com deficiência, o professor Romeu Kazumi Sassaki explicou que o reconhecimento, na Convenção, de que os transtornos mentais constituem um tipo de deficiência, colocando uma nova categoria junto às tradicionais (física, intelectual, auditiva e visual) uniu, pela primeira vez na história dos direitos humanos, os especialistas dessas áreas, que antes trabalhavam de forma separada. Romeu, que é o tradutor da Convenção, lembrou que há muitas versões não oficiais do documento disponíveis na internet que anulam a categoria "mental", por, erroneamente, a considerarem redundante com a deficiência intelectual. Segundo ele, somente esse termo se refere aos problemas psiquiátricos, enquanto o outro classifica os portadores de baixo rendimento cognitivo. Presente à abertura do evento, o assessor especial da Setrab/RJ, Antônio Aziz, disse que a classificação de pessoas com transtornos mentais como portadores de deficiência ajuda em seu trabalho de inclusão na sociedade. "Esses cidadãos carecem das mesmas necessidades das pessoas em geral, mas enfrentam muito mais obstáculos. A Convenção reconhece a própria sociedade como uma dessas barreiras e propõe um processo de mudança de consciência da população em relação ao tema". A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (resolução A/61/106 da ONU) foi adotada em dezembro de 2006 e é o primeiro tratado internacional de Direitos Humanos considerado no Brasil com equivalência à emenda constitucional. Participaram também do evento a representante da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Seccional, Nara Saraiva, o presidente da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência, Geraldo Nogueira, a superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho do Setrab/RJ, Maria Christina Menezes e a coordenadora do núcleo de Saúde Mental e Trabalho (SSSAT) do Setrab/RJ, Vera Pazos, entre outros.