26/08/2013 - 18:50 | última atualização em 27/08/2013 - 17:47

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Novo ato no TRT pede que sejam aceitas petições em papel

redação da Tribuna do Advogado

A OAB/RJ realizou, nesta segunda-feira, dia 26, um ato em frente ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Rua do Lavradio para cobrar que, a exemplo da Justiça Federal, a Justiça trabalhista aceite petições em papel enquanto durarem os problemas no sistema eletrônico (PJe-JT). O abaixo-assinado solicitando a medida já tem cerca de 12 mil adesões.

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, criticou os atrasos e adiamentos que resultaram das falhas no processo eletrônico, em especial na Justiça do Trabalho, cujo sistema eletrônico está instável desde o dia 8. "Há um novo tipo de situação: a justiça offline. Nenhum banco fica 20 dias fora do ar, nenhuma repartição pública, mas a Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro está fora do ar há 20 dias", criticou Felipe.

Ele destacou a união da advocacia fluminense na crítica aos erros do PJe-JT. "Todas as entidades da advocacia do Rio de Janeiro estão unificadas na luta contra o que vem ocorrendo, principalmente na Justiça do Trabalho, que virou cobaia de um sistema que não funciona em todo o país. O secretário de reforma do poder Judiciário, Flávio Caetano, me disse que foi oferecida ao Poder Judiciário a ajuda dos técnicos da receita federal. Por vaidade e controle político o judiciário recusou esse auxilio qualificado, e por isso se meteu nesta confusão de ineficiência que é o PJe", afirmou.
 
Felipe ressaltou que a OAB/RJ, mais do que qualquer outra Seccional, investiu maciçamente em inclusão digital nos últimos anos. "Distribuímos os tokens gratuitamente, reformamos as salas nas subseções, compramos computadores novos, realizamos a qualificação de quase 36 mil advogados apenas em 2012, além de entregar aos colegas a sala da Rua do Resende. Em breve, vamos inaugurar a nova casa do advogado na Erasmo Braga, em frente ao Fórum. Chegamos ao nosso limite", disse.
 
Para o presidente da Seccional, agora o caminho é cobrar soluções do tribunal. "Queremos o retorno do processo em papel enquanto o sistema não funcionar. A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro está offline, e não podemos aceitar que ela continue assim. Seguiremos diariamente fazendo pressão política para que a situação se resolva".
 
Cerca de 100 advogados participaram do ato, no qual seguiu a coleta de adesões para o abaixo-assinado que será entregue às presidências dos tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando a concomitância entre peticionamento eletrônico e em papel enquanto o processo eletrônico não estiver funcionando a contento.
 
Em função dos problemas com o PJe-JT desde o dia 8, a direção do tribunal decidiu suspender os prazos até a próxima sexta-feira, dia 30.
 
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