Temas relevantes do Direito notarial e registral, como a unificação das informações na matrícula dos imóveis, a publicização de documentos protegidos por sigilo legal e as atribuições do registro civil das pessoas foram debatidos na última quinta-feira, dia 7, na sede da OAB/RJ, em evento organizado pela Comissão de Assuntos Cartoriais e Registros Oficiais Compulsórios (CAC) da Seccional. “Queremos aqui dar espaço a essa matéria tão relevante, pois trata da formalização dos atos da vida civil, do nascimento até depois da morte, tratando do registro de pessoas, de transferência de imóvel, e de lavratura de testamentos, por exemplo. Todos esses são atos da vida civil que dependem em maior ou menor monta da atuação dos notários e registradores”, explicou o presidente da comissão, Felipe Deiab, detacando, ainda, o arcabouço jurídico que essas questões demandam ao longo do tempo e que segundo ele até hoje não tiveram a necessária apreciação pela doutrina e pela jurisprudência. Para o delegatário do 4.º registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital, Jairo Vasconcelos Rodrigues Carmo, é fundamental que haja mais diálogo entre o direito registral e a sociedade. “O registro público e o sistema notarial brasileiro precisam integrar-se mais à sociedade viva. Os titulares de delegação precisam estar mais ao alcance das pessoas, saber as dificuldades que a sociedade enfrenta para poderem honrar o sistema notarial registral. E a sociedade teria mais conhecimento de que a coleta de certidões é algo absolutamente tormentoso, oneroso e que algumas vezes não traduz segurança jurídica”. Vasconcelos falou ainda sobre a dificuldade de comunicação entre os cartórios e os problemas na informatização do sistema notarial e registral. “Pela legislação, deveríamos já dispor de uma base de informática para o transito das informações. Atualmente, a capilarização do sistema registral, que sempre foi seu trunfo, o fato de existirem cartórios muito distantes, está sendo um obstáculo para a informatização. O Conselho Nacional de Justiça, juntamente com as corregedorias, começam agora a se abrir para a necessidade de se criar um sistema integrado, mas o grande problema é que os cartórios são unidades autônomas e eventualmente de difícil comunicação entre si. Isso gera uma dificuldade”. A palestra contou também com explanações do advogado André Roberto, que falou sobre as novidades que a Lei nº 13.097/2015 traz em matéria de matrícula de imóveis; do procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira, falando sobre o direito ao nome; e do representante da Anoreg-RJ, que apoiou o evento, Leonardo Monsoles.