Nova lei é criticada por empresários

function Multimidia(pagina) { maisinfopopup10 = window.open(pagina,'maisinfopopup10', 'resizable=no,history=no,menubar=no,directories=no,scrollbars=no,width=235,height=230,top=200,left=300'); maisinfopopup10.focus(); } function Detalhe(pagina) { maisinfopopup = window.open(pagina,'maisinfopopup', 'resizable=yes,history=no,menubar=yes,directories=no,scrollbars=yes,width=650,height=350,top=50,left=50'); maisinfopopup.focus(); } Do Valor Econômico

24/07/2007 – A lei de criação das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), publicada ontem no "Diário Oficial da União", provocou divergências entre os empresários. Enquanto as federações dos Estados menos industrializados defendem as ZPEs, regiões como São Paulo são contra. A polêmica é antiga e não se resolveu durante os 11 anos de tramitação dessa lei no Congresso.

"Precisamos de mecanismos que incentivem as exportações, principalmente das pequenas e médias empresas de setores intensivos em mão-de-obra", diz Lucas Izoton Vieira, presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). Ele diz que o comércio exterior responde por 50% do Produto Interno Bruto (PIB) capixaba, impulsionado pelo porto de Vitória.

Vieira argumenta que é necessário agregar valor às exportações do Espírito Santo. Segundo a Findes, minério de ferro, aço, celulose, rocha e café representam 95% das vendas externas do Estado. "É claro que apenas a instalação de ZPEs não resolve", diz o empresário. Ele ressalta que o governo deve atacar também questões estruturais como reforma tributária, valorização do câmbio e legislação trabalhista.

Já a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) é totalmente contra a instalação das ZPEs. "Toda a indústria brasileira precisa de competitividade", diz Carlos Cavalcanti, diretor-adjunto de comércio exterior da entidade. Ele argumenta que as ZPEs criarão duas categorias de empresas: uma que carregará o custo Brasil e outra que estará livre da alta carga tributária.

Cavalcanti teme também que as ZPEs percam o sentido original e se transformem em um incentivo à importação, já que as empresas dessas regiões poderão vender 20% da produção no mercado interno. "Temos problemas suficiente de controle aduaneiro. Como o país vai fazer isso com eficiência internamente?", questiona o representante da Fiesp.

Para o diretor-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, as ZPEs perderam importância no Brasil. Quando a idéia começou a ser discutida 20 anos atrás, o Brasil queria incrementar as exportações, para atrair dólares. Hoje o país conta com um intenso fluxo de entrada de moeda estrangeira, que contribui para a sobrevalorização do câmbio

Ele também alerta que a Organização Mundial do Comércio poderá questionar as ZPEs brasileiras, argumentando que se tratam de subsídios. "O mundo mudou nesses 20 anos", diz Castro. O diretor-executivo da AEB também tem dúvidas sobre como será o processo de instalação das ZPEs, já que várias cidades se candidataram ao longo desse tempo. "Só espero que a escolha não se torne mais uma decisão política", disse Castro, antecipando as barganhas que estão por vir.