O Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OABRJ, sediou nesta quinta-feira, 26, a cerimônia de posse da Comissão dos Juizados Especiais (CJE) da Seccional. O ato marcou a retomada das atividades do grupo temático, agora sob nova liderança, e reuniu representantes da advocacia fluminense, membros da comissão e convidados. O retorno da comissão reafirma o compromisso institucional da OABRJ com o fortalecimento dos juizados especiais, instrumentos que ampliam o acesso à Justiça e viabilizam soluções mais rápidas para causas de menor complexidade. Compuseram a mesa da solenidade a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; o novo presidente da comissão, Carlos Guedes; as vice-presidentes Danielle Peixoto (primeira) e Luísa Bastos (segunda); o secretário-geral, Mano Fornaciari; a secretária-adjunta, Paula Baptista; e o ex-presidente da CJE, Pedro Menezes. “Ao falar sobre os Juizados Especiais, é essencial lembrar que eles representam a via mais acessível ao Poder Judiciário prevista na legislação. Sua missão é prestar uma jurisdição simplificada e célere, próxima da população”, afirmou Basilio. Durante a cerimônia, foi realizada uma palestra em alusão aos 30 anos da promulgação da Lei nº 9.099/95, que instituiu os juizados especiais cíveis e criminais. A norma buscou simplificar e acelerar o trâmite processual por meio de procedimentos informais, com ênfase na conciliação e na economia processual. O debate também abordou a redução do volume de processos nos JECs, que tem impactado negativamente a celeridade do sistema. “Apesar do reconhecimento da importância dos juizados, vivemos um momento de esvaziamento processual nesse âmbito. Isso representa um desafio para a comissão. Os JECs são uma conquista da sociedade e da advocacia, e não podemos prescindir deles. Por isso, destaco o papel deste grupo na discussão e no fortalecimento da jurisprudência desses órgãos”, declarou a presidente da OABRJ. O presidente da comissão, Carlos Guedes, destacou os objetivos do grupo diante das dificuldades enfrentadas pela advocacia nos juizados. “Como usuário do sistema, conheço os obstáculos vividos pela classe e pela população. São muitos os desafios, mas a experiência prática nos permite reunir propostas e buscar avanços. Para promover melhorias, é fundamental compreender o funcionamento dos juizados, o que constitui uma prioridade da comissão”, afirmou.