Em nota oficial publicada nesta sexta-feira, dia 26, a Diretoria da OABRJ repudia as normas publicadas pela Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) que tornam a escolha do modelo de audiência a ser adotado por cada serventia facultativa à magistratura.

A Seccional anunciou que levará ao  Conselho Nacional de Justiça o pedido de restabelecimento do retorno das audiências presenciais na corte trabalhista, sob o argumento de que a atuação presencial é um aspecto inerente à presença do Estado no fórum.

“É inadmissível que um juiz atue remotamente, sem contato com as partes ou com a sua serventia”, diz a nota. 

Leia abaixo o texto na íntegra:

Nota oficial

A OABRJ, por meio desta nota oficial, manifesta sua posição contrária à decisão expressa na circular nº 104/2021 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) publicada na quinta-feira, dia 25, que prevê a manutenção de audiências realizadas de maneira virtual e híbrida nas atividades do tribunal. 

A Seccional acredita que a atuação presencial é um aspecto inerente à presença do Estado no fórum. Consideramos inadmissível que um juiz possa atuar remotamente sem contato físico com as partes ou sem conhecer, de forma presencial, a serventia em que está atuando.

Embora reconheça o valor da audiência telepresencial como instrumento da continuidade da atividade jurisdicional, a OABRJ entende que tal medida deve ser provisória, orientada pelo interesse da administração e dos jurisdicionados, e não por conveniência do juízo. Além disso, por mais vantajosa que tenha sido a aplicação destes instrumentos, também foi possível comprovar que o trabalho não poderia ser desenvolvido com a mesma eficácia em todas as regiões do país.

Desta forma, a OABRJ reivindica que a diretriz apresentada pelo TRT1 seja revista, permitindo que o exercício da advocacia seja realizado em plenas condições, valorizando, desta forma, o nobre labor dos profissionais da advocacia. 

A Diretoria da OABRJ irá ao Conselho Nacional de Justiça para exigir que a corte trabalhista reveja as normas expostas em sua circular e exija o retorno das audiências presenciais. 

Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2021
OABRJ