28/08/2025 - 21:26 | última atualização em 29/08/2025 - 12:58

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Nota oficial: OABRJ repudia representação contra policiais por oração em espaço público





A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e a Comissão Especial de Advogados Cristãos da OAB – Seção do Estado do Rio de Janeiro (OABRJ) vêm a público manifestar seu veemente repúdio à representação protocolada pelo deputado estadual Carlos Minc contra policiais militares do 2º BPM, que realizaram uma oração a céu aberto no Largo do Machado, no bairro do Flamengo.

O direito ao livre exercício de culto e práticas religiosas é garantia fundamental, expressa no artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal. A expressão de crença individual, desde que não traduza perturbação da ordem pública nem constrangimento de terceiros, não configura ilícito nem transgride qualquer norma administrativa ou penal.

É lamentável que um representante do povo dedique esforços a recriminar prece livremente realizada. 

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa e a Comissão Especial de Advogados Cristãos da OABRJ reafirmam seu compromisso com a liberdade de crença e com o combate a qualquer forma de perseguição religiosa.



Ana Tereza Basilio
Presidente da OABRJ

Arnon Velmovitsky
Presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OABRJ

Elmo Portella
Presidente da Comissão Especial de Advogados Cristãos da OABRJ

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