Em nota oficial desta terça-feira, dia 8, a OAB/RJ vem a público demandar que se estabeleça o diálogo entre os atores políticos e sociais do Estado do Rio de Janeiro, como forma de conter o quadro de crise que se apresenta. Segundo trecho do documento, "é fundamental a busca por alternativas para o grave impasse instalado. Foi justamente a falta de diálogo até aqui que resultou na proposição de um pacote de medidas de impacto social, como o fechamento dos Restaurantes Populares, e até mesmo inconstitucionais, causando sérios danos aos servidores públicos do Estado". Leia a nota abaixo: Nota oficial Diante da crise do Estado, que impõe pesado fardo à sociedade – já agravado pela atual paralisação do Judiciário – e teve seu ápice no episódio desta terça-feira na Alerj, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem a público demandar que se estabeleça o diálogo entre os atores políticos e sociais para a reconstrução do pacto social. É fundamental a busca por alternativas para o grave impasse instalado. Foi justamente a falta de diálogo até aqui que resultou na proposição de um pacote de medidas de impacto social, como o fechamento dos Restaurantes Populares, e até mesmo inconstitucionais, causando sérios danos aos servidores públicos do Estado. Uma das mais nocivas, a tentativa de instituir a alíquota extraordinária de 30% de contribuição previdenciária a ativos, inativos e pensionistas por meio do projeto que altera a Lei 6.338/12. Tal mecanismo fere os princípios constitucionais da capacidade contributiva, do não confisco e do mínimo existencial. O efeito da perda de 1/3 do salário causará dramáticos prejuízos à administração familiar dos servidores. Somada à obrigação do imposto de renda, o desconto poderá consumir até 50% de seus vencimentos. No Estado democrático, o diálogo entre os poderes constituídos, a sociedade civil e suas organizações deve ser intensificado. Nenhum dos pontos apresentados pelo projeto será capaz de atenuar a crise sem a ampla participação da população. Dentro de seu papel institucional, a OAB/RJ defende uma política de austeridade que corrija os excessos, diminua os cargos comissionados, reduzindo e racionalizando os custos, a fim de trazer a bem-vinda e desejada recuperação econômica do Rio de Janeiro. A Ordem será intransigente na defesa do Estado democrático de Direito e da Constituição Federal. A entidade adotará todas as medidas judiciais cabíveis para defender a população e os servidores contra atos arbitrários que forem perpetrados pelo Poder Executivo. Em paralelo, a OAB/RJ conclama todos a manterem a serenidade. O cenário demanda o aprofundamento do diálogo, e manifestações de violência não farão com que o Rio supere esse difícil momento. Rio de Janeiro, 8 de novembro de 2016 Felipe Santa Cruz Presidente da OAB/RJ