A Comissão OAB Mulher e a Diretoria de Mulheres da Seccional manifestam, por meio de nota oficial, profundo pesar pelo brutal assassinato da juiza Viviane Vieira do Amaral. O texto, em solidariedade à família da magistrada, estende-se a todas as vítimas que se reconhecem como alvos desse tipo de violência. 

Nota oficial:

Em plena véspera de Natal, fomos surpreendidas com uma notícia devastadora: o feminicidio brutal de Viviane Vieira do Amaral, juiza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). O autor do crime, seu ex-marido, já encontra-se preso. 

Dentre as circunstâncias do fato, diversas são comuns em situações de violência de gênero. Relação próxima com o agressor, histórico de registro de ocorrência, antecedente de violência com outras mulheres, dentre outras. Evidencia-se, também, o fato da violência de gênero não ter classe social específica: qualquer mulher é vulnerável e pode ser uma vítima.

Além disso, o caso específico ainda traz detalhes que merecem ser destacados. Em primeiro lugar, o fato do feminicidio ter ocorrido diante das filhas, justamente por quem tem a responsabilidade legal de preservá-las e cuidá-las. Em segundo, o quanto é emblemático uma operadora do Direito, que tem por função fazer justiça, ser assassinada nessas circunstâncias.

Até quando histórias como esta irão se repetir? 

O Brasil possui a Lei Maria da Penha, considerada uma das três melhores legislações do mundo no tema. Ao mesmo tempo, figura em quinto lugar mundial no ranking do feminicídio. Esta conta não bate. 

Ocorre que, apesar de termos avanços, nosso país ainda possui, de forma generalizada, uma mentalidade extremamente machista, com uma sociedade que desvaloriza a vida da mulher. 

E por isso a luta pelos direitos das mulheres e pelo reconhecimento do papel da mulher como sujeito de direitos de forma plena e igualitária é essencial. 

Diante de todo o exposto, a Comissão OAB Mulher e a Diretoria de Mulheres da OABRJ manifestam profundo pesar, com solidariedade à família da juiza Viviane, à classe de magistrados, e a todas as vítimas que se reconheceram na figura de alvo da violência contra a mulher.

Seguimos juntas na luta!

Rio de Janeiro, 25 de dezembro de 2020

Marisa Gaudio
Diretora de Mulheres da OABRJ

Rebeca Servaes
Presidente da Comissão OAB Mulher RJ