Diante dos atos grotescos presenciados por todos os brasileiros neste domingo, dia 8, a OABRJ endossa a posição adotada pelo Conselho Federal da entidade e repudia veementemente os ataques golpistas realizados contra sedes dos Três Poderes da União, na capital federal, Brasília. A Seccional reafirma seu inabalável compromisso com a defesa do Estado democrático de Direito e não se furtará de combater energicamente aqueles que buscam subverter a ordem e ameaçar a democracia. A instabilidade institucional que ganhou corpo durante o período eleitoral e após a realização das eleições presidenciais em outubro materializa-se diante de nossos olhos com a efetiva depredação das estruturas que comportam as sedes dos Três Poderes republicanos. A OABRJ espera que os responsáveis sejam identificados, processados e devidamente repreendidos de acordo com a severidade de suas ações e a magnitude dos bens jurídicos envolvidos, que ultrapassa os meros bens patrimoniais e atinge a administração pública como um todo. Leia a íntegra da nota oficial:A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo, dia 8. Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira. Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado democrático de Direito. A Ordem acompanhará os desdobramentos do episódio e está pronta para atuar, de acordo com suas incumbências legais e constitucionais, em defesa das instituições republicanas e das prerrogativas de advogadas e advogados que trabalharem nos casos decorrentes dos eventos deste domingo, usando para isso, inclusive, ações judiciais. Diretoria Nacional da Ordem dos Advogados do BrasilConselho Pleno da Ordem dos Advogados do BrasilColégio dos Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil