08/04/2016 - 14:27 | última atualização em 11/04/2016 - 13:36

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Em nota, OAB/RJ cobra solução para greve dos serventuários

redação da Tribuna do Advogado

Em nota oficial, divulgada nesta sexta-feira, dia 8, a Comissão de Prerrogativas, a Procuradoria-Geral e o Departamento de Apoio às Subseções da OAB/RJ manifestam preocupação com a greve dos servidores do Judiciário estadual. Segundo o texto, apesar de ser um instrumento reivindicatório previsto em lei, a paralisação tem prejudicado o andamento dos processos. 
 
A Seccional já solicitou a suspensão dos prazos ao TJ, mas entende que esta é uma medida paliativa e cobra das autoridades uma solução imediata para o problema.
 
Leia abaixo a íntegra do documento:

Nota oficial
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Comissão de Prerrogativas, da Procuradoria-Geral e do Departamento de Apoio às Subseções, vem a público manifestar sua preocupação com a greve dos servidores do Judiciário estadual, atualmente em curso. 
 
Compreendendo que a paralisação é instrumento reivindicatório previsto no ordenamento jurídico, a OAB/RJ alerta, contudo, que o movimento tem prejudicado fortemente a atividade profissional dos advogados, além de atingir de forma direta a população, que precisa ter suas demandas judiciais dirimidas. A greve infelizmente acarretará maior grau de lentidão no já moroso andamento dos processos.
 
Em algumas serventias, nem mesmo o protocolo de petição física vem sendo aceito. Ainda mais grave é a não expedição de mandados de pagamento, que configuram verba de natureza alimentícia, ou seja, representam meio de subsistência dos advogados e de suas famílias. 
 
A Seccional já requereu ao Tribunal de Justiça a suspensão dos prazos, mas entende que tal medida é paliativa e insuficiente. Sendo assim, cobra das autoridades competentes uma solução imediata para o problema.
 
 
Rio de Janeiro, 8 de abril de 2016
Luciano Bandeira
Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ
 
Fábio Nogueira
Procurador-Geral da OAB/RJ 
 
Carlos André Pedrazzi
Diretor do Departamento de Apoio às Subseções da OAB/RJ
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