Em nota, OAB reforça importância do papel moderador da Justiça

A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Secionais da OAB vêm a público apresentar a seguinte manifestação:

Diante do quadro convulsionado criado a partir de decisões conflitantes envolvendo o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, enfatizamos que as tensões políticas que já há algum tempo sacodem o país apontam para a necessidade de realçarmos o papel moderador da Justiça. 

Os embates político-partidários, naturais em uma democracia, não podem encontrar eco no Judiciário e as motivações ideológicas e as paixões não podem contaminar a ação dos julgadores.

Assistimos hoje, perplexos, a uma série de decisões conflitantes que trazem  profunda insegurança a todos. 
Enfatizamos que a segurança jurídica, indispensável em um Estado democrático de Direito se conquista exaltando e respeitando o ordenamento jurídico e o devido processo legal. Ao país não interessa o tumulto processual, a insegurança jurídica, a subversão das regras de hierarquia. É fundamental garantirmos a estabilidade jurídica. A sociedade não pode ser surpreendida a todo instante. Serenidade e responsabilidade institucional é o que se espera de todos os julgadores.

Política e Justiça não podem se misturar em hipótese alguma. Não há Justiça de direita ou de esquerda.  O justo só tem um lado: o do Direito.