A Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ divulgou nota oficial nesta terça-feira, dia 14, em apoio ao manifesto de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em favor da Justiça trabalhista. No documento, apresentado no último dia 10 de junho, grande parte da magistratura daquela corte demonstra preocupação com possíveis ataques ao Direito do Trabalho, considerado um alicerce da democracia e de uma sociedade justa. Na nota da Seccional, representantes da comissão, assim como o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, também defendem o Direito Trabalhista. “A OAB/RJ aplaude a iniciativa e acolhe cada linha do manifesto divulgado pelos ministros do TST, adotando como suas as oportunas preocupações e as justas proposições contidas no documento”, diz um trecho. Leia a íntegra abaixo. NOTA OFICIAL A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, por meio de sua Comissão da Justiça do Trabalho (CJT), vem expressar incondicional apoio ao manifesto de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tornado público no dia 10 de junho, no qual a grande parte da magistratura da alta corte trabalhista demonstra inquietante preocupação com possíveis ataques ao Direito do Trabalho, "alicerce da democracia e da sociedade justa e igualitária, preconizada pela Constituição Federal brasileira." O documento externa o risco que a desconstrução desse importante segmento trará para o desenvolvimento social, indicando as devastadoras consequências nos vários âmbitos alcançados pelo Direito do Trabalho, notadamente no econômico, no social, no político e até mesmo na saúde pública. Assim como parte expressiva dos ministros do TST, a OAB/RJ entende que o momento de crise política e econômica não pode servir aos predadores das conquistas sociais; antes, enseja reflexões sobre os instrumentos de que a sociedade dispõe para a valorização social do trabalho e da livre iniciativa, pressuposto da construção da cidadania. O Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho são essenciais, e indispensáveis, para se garantir que esses elevados desígnios de uma nação se cumpram. Dessa forma, a OAB/RJ, defensora inquestionável dos direitos sociais, sobretudo dos direitos trabalhistas e do papel da Justiça do Trabalho para a sua efetividade, aplaude a iniciativa e acolhe cada linha do manifesto divulgado pelos ministros do TST, adotando como suas as oportunas preocupações e as justas proposições contidas no documento. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2016. Felipe Santa Cruz Presidente da OAB/RJ Marcus Vinicius Cordeiro Presidente da CJT