26/07/2019 - 12:40 | última atualização em 26/07/2019 - 13:00

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Necessidade de atualização do Código de Ética da OAB para abranger questões ligadas à publicidade na internet é tema de debate na Seccional

Subjetividade é vista como problema para a Comissão de Estudo e Publicidade de Serviços Jurídicos na Internet

Nádia Mendes

O que o advogado pode fazer na internet sem ferir o Código de Ética da OAB? O que é permitido? O que é proibido? Para responder a essas e outras perguntas, a Comissão de Estudo e Publicidade de Serviços Jurídicos na Internet (CPSJI) realizou um debate na noite desta quinta-feira, dia 25, na sede da Seccional. 

O presidente da CPSJI, Antônio Carlos Marques Fernandes, explicou que a comissão nasceu para abordar mais profundamente o que é permitido ou não na internet. "Temos uma legislação anterior à internet e que não conseguiu prever as novas necessidades que surgiram a partir dessa mudança. Por isso, ela está um pouco atrasada. Costumo dizer que a legislação sobe de escada enquanto a sociedade sobe de elevador", definiu. Ele pontuou que quase 70% das reclamações do Tribunal de Ética da OAB são por infrações ligadas a questões de publicidade indevida. 

"Como o advogado consegue ter novos clientes?", questionou o publicitário e membro da comissão, Raphael Azevedo. "Por indicação, na maioria das vezes. Isso é totalmente arcaico. Na CPSJI, começamos a pensar e a fazer sugestões de uma readequação do código. O marketing serve para atender a necessidade de alguém que lucra, não pode ser visto como uma coisa feia. Ganhar dinheiro não é vergonha", destacou. 

Para o membro da CPSJI Rodrigo Vianna é evidente que grande parte da advocacia brasileira passa por dificuldades em relação a questões ligadas a publicidade. "A subjetividade do código é um dos grandes problemas", disse.

O advogado Renato Porto trouxe à discussão a questão de branding, ou seja, a construção de uma marca. "Quando você escreve um livro ou dá uma palestra, você também está construindo uma marca. Não é só na internet. O advogado é um vendedor de resolução de problemas, somos procurados pela nossa capacidade de nos tornamos uma marca", defendeu.

Ele explicou que a restrição de publicidade para a advocacia foi criada para trazer uma equidade para a classe. "Um escritório grande poderia comprar um comercial no intervalo da novela, escritórios menores não teriam esse capital. Mas, a internet pode ser comparada às mídias tradicionais? A internet está disponível para todos", disse. Ele pontuou que uma coisa é, por exemplo, criar uma cartilha e sair distribuindo, buscando o cliente. "Isso é captação e é proibido pelo código. Mas passar uma informação de valor para a sociedade não é captação de clientela. E, atualmente, todos somos influenciadores de alguma forma", disse. 

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