Na manhã desta segunda-feira, dia 5, a OABRJ participou do lançamento da plataforma “Não é não! Respeite a decisão”, uma iniciativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público, voltada para a capacitação de profissionais de bares, restaurantes, hotéis e outros espaços de convivência para o enfrentamento ao assédio e à importunação em ambientes públicos e privados. A OABRJ foi representada pela presidente da Comissão OAB Mulher, Luciene Mourão; pela presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher, Marilha Boldt; e pela integrante da OAB Mulher, Aline Hamdan. Desde 2023, com a vigência da Lei Federal 14.786/2023 — conhecida como Lei “Não é não” —, estabelecimentos como bares, restaurantes e casas noturnas passaram a ter a obrigação de adotar medidas de auxílio a mulheres em situação de vulnerabilidade. Em fevereiro de 2025, o Decreto nº 49.520, assinado pelo governador Cláudio Castro, ampliou essa exigência para outros espaços de convivência e locais com aglomeração de pessoas. O novo protocolo “Não é não! Respeite a decisão” oferece treinamento específico para trabalhadores desses ambientes, com foco no acolhimento humanizado, na prevenção de riscos e na promoção da segurança para todos. Para participar, é necessário realizar um cadastro na plataforma. Depois disso, o usuário tem sete dias para concluir a capacitação, que é gratuita e 100% online. A plataforma oferece uma interface intuitiva, com módulos, testes, jogos e acompanhamento de desempenho em tempo real, além da emissão de certificado ao final do curso. “Essa plataforma é extremamente importante para a sociedade porque promove o treinamento de pessoas que trabalham em restaurantes, bares e shows, para que possam abraçar essa causa e atuar de forma assertiva e preparada no combate à violência contra a mulher”, afirmou Luciene Mourão. Acesse o site para mais informações: www.naoenaorj.com.br