Mutirão da Justiça Federal e Procuradoria da OAB/RJ: 90% de conciliação até o momento Da redação da Tribuna do Advogado 08/10/2008 - Desde o dia 28 de setembro, a Justiça Federal e a Procuradoria-Geral da OAB/RJ estão realizando um mutirão com o objetivo de promover acordos com os advogados inadimplentes que não aderiram à campanha Fique Legal, oferecendo assim mais uma oportunidade para que estes colegas regularizem sua situação junto à Ordem. Até esta quarta, dia 8, foram feitas cerca de 700 audiências, das quais 90% resultaram em conciliação, segundo estimativa do procurador-geral da Seccional, Ronaldo Cramer. "Ainda temos mais dois dias, mas na nossa avaliação o mutirão foi um sucesso. A Ordem recebeu créditos que nunca iria recuperar. Os advogados militantes puderam regularizar sua situação e voltar a usufruir dos serviços oferecidos pela entidade. A OAB/RJ fez todo o esforço para negociar, e só não foi possível fazer acordo com quem realmente não tem condições de pagar. E nesses casos, não vamos impedir o advogado de exercer sua profissão. É uma posição ideológica, pra nós o não pagamento da anuidade é uma questão de crédito, não de sanção disciplinar", explicou Cramer. Nestas três semanas de audiências, participaram do mutirão, em média, três Varas Federais por dia. Cada uma praticamente paralisou suas atividades para promover as conciliações. "É uma grande iniciativa. A OAB/RJ está seguindo o mesmo caminho de outras empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal. Há cerca de um ano vem sendo feito um esforço nacional para promover mutirões como esse, e o resultado tem sido muito útil, com um índice de conciliações em torno de 60%. Isso diminui bastante a carga de processos", afirmou o juiz titular da 5ª Vara Federal, Firly Nascimento Filho. Ele já havia participado de mutirões de outras empresas, e ressaltou a importância dessas parcerias. "No caso das pessoas com dívidas, os acordos têm sido vantajosos, pois todos os credores oferecem desconto no pagamento. No caso da Caixa Econômica, por exemplo, alguns processos eram muito antigos. As conciliações aliviam a justiça e têm um efeito social grande", argumentou o magistrado. Segundo o Estatuto da Advocacia, os inadimplentes podem sofrer duas sanções: a suspensão ou a execução da dívida. Até a gestão anterior, o procedimento da OAB/RJ era suspender os inadimplentes, que ficavam sem poder advogar e, conseqüentemente, tinham mais dificuldades para ficar em dia. Para o procurador-geral da OAB/RJ, o mutirão permitirá uma atualização nos quadros da entidade. "Vai ficar quem efetivamente exerce a advocacia, aqueles que realmente precisam dessa profissão para sobreviver”, disse Cramer. Antes de executar judicialmente os colegas em situação irregular, a Ordem já havia promovido a campanha Fique Legal, oferecendo facilidades para a quitação de dívidas pendentes, a fim de reduzir a inadimplência e trazer de volta os advogados para a OAB/RJ. Lançada em julho de 2007, a campanha foi encerrada em outubro do mesmo ano, com um total de 8.442 adesões. Quem não aderiu está sendo executado - foram ajuizadas, inicialmente, 3.700 execuções.