As eleições municipais deste ano foram as primeiras sob as regras da Lei nº 13.165/2015, conhecida como minirreforma eleitoral. Entre outras mudanças, a reforma proibiu o financiamento eleitoral por empresas, restringindo as doações a pessoas físicas. Para discutir os pontos controversos da reforma, as comissões de Direito Constitucional (CDCON) e de Direito Eleitoral (CDE) da OAB/RJ irão realizar um congresso nos dias 24 e 25 de novembro. Segundo a presidente da CDCON, Vânia Aieta, a ideia do congresso é, além de analisar as novidades trazidas pela reforma, propor alternativas para o que não deu certo. “Reunimos especialistas em Direito Eleitoral de todo o país para discutir como se deram essas mudanças de forma prática das últimas eleições, que foram um laboratório. A ideia é tirar diretrizes e propostas de ajustes de coisas que não deram certo este ano”, explicou. Entre os temas que serão discutidos nos dois dias de congresso estão o registro de candidaturas e inelegibilidades, crimes eleitorais, propaganda eleitoral, novas tendências do processo eleitoral, partidos políticos e o desafio da legitimidade, financiamento de campanhas e prestação de contas e perspectivas atuais na representação das mulheres na política. O primeiro dia do encontro será na sede da Escola do Legislativo Rio (Elerj), que fica na Rua da Alfândega, 8, 7º andar. No segundo dia, o congresso acontecerá na sede da OAB/RJ, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, com a programação iniciando sempre às 9h30. Além da Elerj e da OAB/RJ, também apoiam a realização do evento a Escola Superior de Direito Eleitoral (Esdel), a Revista Ballot, o Grupo de Pesquisa CNPQ/Uerj - Observatório de Direito Eleitoral, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e a Escola Judiciária Eleitoral do TRE/RJ. A participação é gratuita, basta se inscrever pelo e-mail [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.