Na manhã desta sexta-feira, dia 11, advogados e advogadas reuniram-se na Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle, localizada na Rua da Assembleia, Centro, para discutir “O impacto das novas regras da intimação para a advocacia”. A mesa debatedora foi presidida pela advogada e professora de Processo Civil da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Femperj) Sylvia Drummond; e contou com o juiz e professor de Processo Civil da Emerj Guilherme Andrade; com o advogado e processualista Alexandre Flexa, e, como mediador, com o advogado Felipe Morgan. Prestigiaram o evento, a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; o diretor de Valorização da Advocacia, Paulo Grossi; o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino; a vice-presidente da Comissão de Celeridade Processual no âmbito dos Direitos da Advocacia, Carolina Miraglia; e o presidente do Movimento de Respeito a Advocacia (Movad), Sérgio Antunes. Basilio destacou a importância da advocacia forte e unida para valorização da classe por todo o estado. Além disso, enfatizou que essa força só é possível com a promoção de conhecimento e qualificação. “A advocacia é cercada de muitos desafios, mas sem união nenhum deles pode ser superado. Nós precisamos ter como objetivo a construção de uma advocacia forte e atuante na sociedade. A OABRJ precisa trabalhar em função da justiça social e lutar pelas bandeiras que estão na Constituição Federal”, afirmou a vice-presidente. Na ocasião, a professora Sylvia Drummond reafirmou a necessidade de diálogo e conhecimento para toda a advocacia. Segundo ela, é o conhecimento que constrói raízes fortes. “Essa manhã é uma amostra do que eu espero para a OABRJ. Nós precisamos resgatar a grandeza, a beleza e o respeito da advocacia, e isso só será possível por meio do conhecimento”, destacou. A primeira parte da palestra ficou sob responsabilidade de Alexandre Flexa. Ele tratou da mudança regulamentar e sistêmica das citações e intimações pelo Conselho Nacional de Justiça. Ou seja, as consultas que antes eram feitas por meio de um sistema estadual, a partir de 11 de novembro de 2024 poderão ser realizadas pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (Djen). Além disso, o sistema do tribunal dará aos advogados e advogadas a opção de selecionar filtros locais para facilitar a procura de processos que, porventura, correm em outros estados. A aula ministrada por Andrade reforçou a unificação das consultas no Djen. O juiz deu mais detalhes sobre a atuação da classe perante as novas formas de trabalho, a praticidade oferecida pelo novo sistema do CNJ e a diferença entre pessoa jurídica no Direito Privado e pessoa jurídica no Direito Público. Sua fala explicou, também, a forma correta de contagem de prazos. De acordo com o Artigo 231 do Código de Processo Civil, os prazos passam a correr apenas no primeiro dia útil após a publicação da citação ou intimação. Fique por dentro de mais informações e das mudanças. Para encerrar a aula, Sylvia Drummond falou que a implantação dos processos eletrônicos ainda está sendo um desafio de inclusão para a advocacia. “A mudança assusta, mas certamente essa mudança vai ser uma questão de adaptação, porque toda a comunicação vai se concentrar no Djen. Os advogados e advogadas em exercício precisam se adaptar às mudanças e o nosso esforço é para que todos tenham a possibilidade de aprender e lidar com essas mudanças”, destacou Drummond.