O governo criou uma comissão para avaliar os critérios de inclusão de empresas na lista das que submetem empregados a condições de trabalho escravo e as normas para divulgação dos dados. Porém, enquanto o Executivo promete apresentar um relatório em 120 dias com as novas regras, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defende a publicação imediata da chamada lista suja e alerta que o prazo do governo termina em 7 de março. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou ontem que o grupo, que começa a se runir hoje, reúne representantes da pasta, da Justiça e da Casa Civil, além da Advocacia Geral da União (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), MPT, seis integrantes de centrais sindicais e outros seis do sistema confederativo patronal. A comissão terá 120 dias para apresentar relatório com as novas normas. A publicação gerou polêmica, uma empresa questionou sua legalidade e o Supremo Tribunal Federal, em 2014, proibiu sua divulgação. De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o objetivo da comissão é estabelecer regras claras. "A divulgação da lista suja é um importante instrumento para o combate ao trabalho escravo, que atenta contra o princípio da dignidade das pessoas", afirmou. Contudo, o ministro argumentou que a portaria assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff, no último dia do seu governo, "não garantia o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados, o que daria margem a novas contestações judiciais". Segundo Nogueira, o governo quer ter a garantia de que as normas "serão transparentes e justas para identificar e divulgar quem comete esse tipo de crime". Liminar da Justiça do Trabalho, no entanto, exige cumprimento da portaria interministerial de 2016. A decisão atende a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT/DF). Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 10 mil. O coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT, Tiago Cavalcanti, defende a imediata publicação da lista. "Não há motivo para esconder os nomes dos que exploram o trabalho escravo. É direito de todos ter acesso ao resultado de inspeções da administração. Considerando que já existe decisão judicial impondo a publicação da lista, o MPT espera que a União e o ministro do Trabalho cumpram a decisão e divulguem a lista dos empregadores escravagistas", disse.