A presença maciça de programas produzidos por igrejas evangélicas nas grades das emissoras abertas de televisão despertou a atenção do Ministério Público Federal (MPF), que apura possíveis irregularidades na prática. Duas hipóteses sustentam as investigações, que acontecem no Rio e em São Paulo: a subconcessão, que é proibida por lei; e o desrespeito ao limite estipulado para a propaganda, hoje em 25% - como as organizações religiosas pagam aos canais, há o entendimento de que se trata de uma negociação publicitária. De acordo com um estudo da Agência Nacional do Cinema (Ancine), o caso mais expressivo é o da CNT, que tem quase 90% da programação vendida para a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). Em São Paulo, o MPF já impetrou uma ação civil pública contra a CNT e a Iurd. No Rio, o inquérito verifica, além da CNT, as situações de Record, Bandeirantes, RedeTV e Gazeta. Desigualdade de condições O procurador da República Pedro Machado, à frente do processo em São Paulo, afirma que a prática configura uma "transferência indireta" da concessão: "É o desvirtuamento de um serviço público concedido pela União. E dá para equiparar essa transferência a um espaço publicitário, porque a emissora é remunerada por isso", afirma. Já o procurador da República Sérgio Suiama, responsável pela investigação no Rio, acrescenta outro elemento ao debate: a desigualdade no uso do espaço de uma concessão pública. "Na praça, qualquer um pode pregar, mas na TV, que também é um espaço público, só quem paga pode fazer a pregação. Só as igrejas mais poderosas e com mais dinheiro podem financiar isso. Ou autoriza todo mundo a ocupar o espaço, ou proíbe todo mundo", opina. Além da Iurd, Assembleia de Deus, Igreja Mundial do Poder de Deus, entre outras entidades, também alugam horários para a transmissão de seus cultos. O tema, no entanto, divide opiniões. O Ministério das Comunicações já manifestou, nos autos do inquérito do Rio, o entendimento de que não vê irregularidades no caso da CNT. As regras para radiodifusão não estabelecem limites para a produção de programas por terceiros, o que, de acordo com esta interpretação, seria o caso, e não uma relação publicitária. A segunda instância da Justiça Federal de São Paulo, na análise de uma liminar, negou o pedido para que a programação da CNT fosse suspensa. Nos documentos que constam do inquérito, as emissoras negam irregularidades, sustentam que são responsáveis pelos conteúdos veiculados e garantem que respeitam os limites determinados para a exibição de publicidade. Lentidão no Congresso A imunidade fiscal é outro ponto que divide opiniões. Dois projetos antagônicos tramitam, em diferentes estágios, no Congresso. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do então senador Marcelo Crivella (PRB), hoje prefeito do Rio, defende a extensão da isenção de IPTU aos imóveis alugados pelas igrejas. O imposto é a segunda maior fonte de receita do município do Rio, atrás do ISS. O projeto foi aprovado no Senado e está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Mas, num ambiente dominado pela Reforma da Previdência, a pauta não deverá deixar a gaveta tão cedo. Já um projeto de iniciativa popular que defende o fim da blindagem tributária aguarda o parecer do relator, o senador José Medeiros (PSD-MT). Crivella e Medeiros não retornaram os contatos.