O Ministério Público Federal (MPF) denunciou ontem o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e dois delegados pela morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, militante do Partido Operário Comunista (POC). Merlino foi morto sob tortura no Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI), em São Paulo, em 19 de julho de 1971. Além de Ustra, foram denunciados o delegado Dirceu Gravina, ainda na ativa, e o delegado aposentado Aparecido Laertes Calandra. Já o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, responsável pelo atestado de óbito do jornalista, foi denunciado à Justiça Federal por falsidade ideológica. O MPF pediu ainda que os denunciados percam os cargos públicos e tenham sua aposentadorias canceladas. No caso de Gravina, que continua nos quadros da polícia, os procuradores pediram à Justiça que ele seja afastado enquanto tramita o processo. Lei da anistia em debate Para os procuradores, o crime não pode ser considerado prescrito nem ser abrigado pela Lei da Anistia. "Os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar brasileira, com pleno conhecimento desse ataque, o que os qualifica como crimes contra a Humanidade e, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia" diz trecho da denúncia. A Justiça ainda não se pronunciou se vai acolher a denúncia. Em outros processos referentes à ditadura, tanto Ustra como Gravina e Calandra negam responsabilidade por torturas, mortes e desaparecimento de cadáveres. Na denúncia, o MPF lembra que decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos determina que o Brasil puna os crimes do período.