MPF denuncia policiais civis por abuso de autoridade contra juiz Do jornal O Globo 13/02/2008 - Procuradores do Ministério Público Federal (MPF) ofereceram denúncia à Justiça Federal contra os policiais civis Cristiano Carvalho Veiga da Mouta, Marcelo Costa de Jesus e Bernadilson Ferreira de Castro, da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (Core). Na noite de segundafeira de carnaval, os três policiais prenderam, na Lapa, o juiz federal Roberto Dantes Schuman de Paula sem flagrante de crime inafiançável e sem mandado judicial. Os três denunciados responderão pelos crimes de abuso de autoridade (artigo 4oda Lei 4.898\/65), violência arbitrária (artigo 322 do Código Penal) e desacato (artigo 331 do Código Penal). Cristiano da Mouta responderá também por calúnia e pode ter sua pena aumentada por ter praticado esse crime contra um funcionário público (artigos 138 e 141 do Código Penal). A Polícia Civil não se pronunciou sobre a decisão do MPF. De acordo com a denúncia, os policiais prenderam o juiz sem as devidas formalidades legais, com truculência e com o uso abusivo de algemas. Os policiais alegaram que Schuman cometeu desacato, crime que não permite a prisão em flagrante de juízes federais. Ainda segundo a denúncia, depois de algemar e empurrar o juiz para dentro do camburão, os policiais desacataram o magistrado, desdenhando de seu cargo. Hoje, juízes federais vão realizar um ato público em solidariedade ao juiz Schuman. A manifestação, convocada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), será realizada na sede da Justiça Federal, às 17h. A conduta dos policiais também será alvo de processo administrativo na Corregedoria Geral Unificada do Rio, que vai apurar a prática de abuso de autoridade por parte dos três policiais. O Ministério Público do Estado pediu a instauração de inquérito policial à Corregedoria Interna da Polícia Civil. Na sexta-feira passada, o vice-presidente da Ajufe, Fernando Mattos, solicitou ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, a apuração rigorosa dos fatos.