MPF apresenta denúncia contra cinco magistrados Do jornal O Globo 19/01/2008 - O Ministério Público Federal (MPF) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) denúncia contra dez suspeitos de integrar quadrilha de compra e venda de decisões judiciais que atuava no Rio. Estão sob investigação cinco magistrados, três advogados e dois peritos, acusados de fraudar a distribuição de processos, negociar sentenças e privilegiar o julgamento de determinadas ações. Um dos suspeitos é o desembargador Ricardo Regueira, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região. A subprocuradorageral da República Cláudia Sampaio, autora da denúncia, pediu o afastamento dele e dos outros magistrados supostamente envolvidos nas irregularidades. Regueira é tratado na denúncia como "eixo central de atuação da organização criminosa". Para Cláudia Sampaio, ele proferiu ao longo da carreira "decisões extremamente controvertidas, muitas delas beirando o absurdo" que, somadas, podem ser classificadas como criminosas. Desde 2007, o desembargador está afastado. Ele é alvo da Operação Furacão, que apura a venda de sentenças judiciais à máfia dos caça-níqueis. A mulher do desembargador, a juíza federal Lana Regueira, também seria integrante da quadrilha, bem como outros colegas de profissão: Simone Schreiber, Regina Coeli e Washington Juarez de Britto Filho. Segundo o MPF, a atuação do grupo começou nos anos 90, quando decisões fraudulentas autorizando saques de "vultosos valores" de contas de FGTS provocaram "prejuízos milionários" aos cofres públicos. Em um dos golpes, os juízes obrigavam a União a pagar por títulos da dívida pública que não tinham mais valor de mercado. Para a defesa de Regueira, a denúncia é parte de uma campanha de perseguição gratuita. "O Ministério Público Federal tem uma obsessão pelo juiz Ricardo Regueira. Por que fazer essa denúncia agora? A mulher dele estava em vias de ser promovida. Não é muita coincidência?", questionou o advogado de Regueira, Nélio Machado. Advogado teria oferecido facilidades a Cacciola O texto do MPF aponta o advogado José Francisco Franco da Silva Oliveira como peça fundamental no esquema. Seria dele a tarefa de atrair clientes com dinheiro dispostos a comprar decisões judiciais. Ele teria procurado o ex-banqueiro Salvatore Cacciola em 1999 para oferecer decisão judicial favorável a ele em julgamento que poderia anular os efeitos de operação de busca e apreensão feita em sua residência e em seu escritório. Regueira foi denunciado por formação de quadrilha, falso testemunho ou falsa perícia, estelionato e peculato. Caberá ao relator das investigações do STJ, ministro Teori Zavascki, elaborar voto dizendo se concorda ou não com o MPF. O voto será submetido ao plenário e, se a denúncia for aceita, o inquérito será transformado em ação penal e os investigados, em réus.