MP vai investigar a ocupação em Angra Do jornal O Fluminense 09/01/2010 - Em função da tragédia ocorrida em Angra dos Reis na madrugada de 1º de janeiro, o Ministério Público do Estado do Rio, por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Angra dos Reis, instaurou três inquéritos civis complementares para investigar a ocupação desordenada do solo na região. A divisão das investigações se justifica pela necessidade de identificar as causas do desastre e eventuais responsabilidades, buscar medidas de eliminação de áreas de risco e de ordenação do uso e ocupação do solo no município e fiscalizar os contratos e recursos destinados à reestruturação emergencial da cidade. O inquérito civil instaurado pelo promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes tem por objetivo a apuração de responsabilidades de agentes públicos e outros pelas tragédias da enseada do Bananal e do Morro da Carioca, verificando possível ilegalidade de licenças de construção ou mesmo omissão no exercício do dever de fiscalização e ordenação do território, em especial em encostas e demais áreas de preservação permanente e unidades de conservação. O inquérito civil instaurado pelo promotor Henrique Paiva Araújo se destina à verificação das políticas públicas de planejamento urbano, reunindo informações sobre programas habitacionais, mapeamento de áreas de risco e efetiva execução de medidas de controle e regularização da ocupação desordenada do Município de Angra dos Reis. Por fim, considerando a recente criação da Coordenadoria Municipal de Operação Emergencial pela administração municipal, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis instaurou novo procedimento investigatório, em que os dois promotores vão analisar e acompanhar os atos, contratos e recursos destinados à reestruturação da cidade pelo novo órgão. O Ministério Público também atuará no acompanhamento das atuais medidas de identificação e remoção da população em situação de risco, bem como das políticas orçamentárias já executadas e previstas para o planejamento urbano mais adequado e realocação emergencial da população em áreas de risco. Termo Atento há anos ao problema da ocupação desordenada do solo no Litoral Sul do Estado, o Ministério Público adotou ações pontuais e criou, em 2004, um grupo de trabalho para analisar as condições de habitabilidade na Área de Proteção Ambiental da Ilha Grande. Este grupo de trabalho foi criado para acompanhar as obrigações instituídas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2002, no qual autoridades municipais, estaduais e federais se comprometeram a implementar um plano de ocupação do solo da ilha e a adotar medidas relacionadas ao saneamento e à gestão de resíduos sólidos.