09/12/2011 - 11:22

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MP estadual arquiva caso investigado por MP federal

jornal O Globo

Alvo de uma investigação do Ministério Público federal (MPF) por suspeita de fraude na contratação de servidores, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jonas Lopes, conseguiu se livrar da acusação sobre o mesmo assunto, num inquérito do Ministério Público estadual. O procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, determinou, em julho, o arquivamento do caso, que apurou supostas irregularidades cometidas pelo conselheiro.

Em janeiro deste ano, os promotores da Tutela Coletiva encaminharam à Procuradoria que tem a prerrogativa de investigar e denunciar o presidente do TCE uma cópia do inquérito, no qual apontavam ato de improbidade administrativa contra Jonas Lopes e outros três conselheiros na contratação de servidores. Por meio da sua assessoria de imprensa, o procurador-geral alegou ontem que não havia indícios para a proposição da ação contra Jonas.

Embora tenha solicitado o arquivamento, a Procuradoria recomendou ao presidente que deixasse de "utilizar servidores públicos cedidos, que não sejam detentores de cargos efetivos nos órgãos de origem". Esta foi origem das fraudes identificadas pelos promotores. Em janeiro, eles propuseram oito ações de improbidade contra os demais conselheiros: José Gomes Graciosa, Júlio Lambertson e Aluísio Gama de Souza. Segundo o MP, os conselheiros requisitavam servidores de municípios para trabalhar em seus gabinetes, mas eles não tinham qualquer vínculo com as prefeituras. Ou seja, não eram servidores e não poderiam ser cedidos.
 
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