19/07/2013 - 16:31 | última atualização em 19/07/2013 - 20:07

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Mortes na Maré e críticas a PM e a vandalismo

redação da Tribuna do Advogado

Dando sequência à proposta de realizar uma série de audiências públicas sobre temas importantes para a advocacia e a sociedade em geral, a Seccional realizou, nesta sexta-feira, dia 19, a 3ª audiência neste ano, cujo tema foi a política de segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A audiência foi transmitida em tempo real para as subseções, e também via internet pelo site Mídia Ninja.
 
Na abertura do evento, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, reafirmou seu posicionamento em relação à declaração do comando da PM ao dizer que a violência da noite de quarta-feira, dia 17, no Leblon, teria sido causada pelo suposto "pacto" firmado entre a Ordem e a Anistia Internacional para reduzir o uso de armas não letais
 
"Transmitir para a Ordem a falta de preparo para reagir a uma passeata é um excesso, além de uma impropriedade técnica", disse. Ele criticou, também, o comportamento de alguns manifestantes que tiveram uma atuação violenta. "Estes atos desconsideram o processo democrático brasileiro. Não é quebrando uma cidade que vamos conseguir que ela seja modificada em suas estruturas política e pública", afirmou.
 
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chalréo, apresentou uma pauta de sugestões com elementos que a comissão considera factíveis de serem solucionados pela política de segurança pública. Entre os pontos abordados, uma mudança no modelo de formação das polícias, maior investimento em recursos de inteligência, que segundo ele, qualificará a ação policial, valorização da carreira dos agentes de segurança e a divulgação de protocolos e procedimentos com as normas de conduta da corporação.
 
Um dos primeiros a falar no debate foi o representante da Coordenadoria de Direitos Humanos do município Jorge Alberto. Preparado para discutir a incursão na Maré, ele criticou o rumo que a pauta tomou no encontro. "Enquanto dez vidas foram perdidas na Maré, estamos debatendo as atitudes da polícia ao não inibir atos de vandalismo. Claro que todas essas ações são improbidades, mas temos que rever nosso conceito de prioridades", reclamou. Ao retomar a palavra, Chalréo ponderou que, numa audiência pública, não há como definir uma pauta específica, e que os debatedores acabam, individualmente, elegendo suas prioridades de argumentação.
 
Questões como os autos de resistência, o controle social e público das corregedorias de polícia entre outras, também foram debatidas.
 
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