O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra, reverteu decisão de juiz Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília que obrigava o Ministério do Trabalho (MTE) a divulgar a chamada "lista suja do trabalho escravo". O documento divulga os nomes das empresas condenadas em processo administrativo por manter funcionários em situação análoga à escravidão. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, recorreu dessa decisão por meio da Advocacia-geral da União (AGU). A ação civil pública, impetrada em dezembro do ano passado na Justiça do Trabalho, com o pedido para que o governo cumpra uma portaria interministerial e torne público o nome das empresas que praticam a escravidão moderna, foi protocolada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O governo alega que as regras atuais não dão chance de defesa para as empresas e que o documento traz insegurança jurídica. O subprocurador geral do Trabalho do MPT, Ronaldo Fleury, vê com preocupação a decisão do presidente do TST. " A portaria que regulamenta a publicação garante que as empresas só são incluídas no cadastro após processo administrativo transitado em julgado. Nós vamos recorrer dessa decisão ao colegiado do tribunal", destacou o procurador. O Ministério do Trabalho criou um grupo para analisar a portaria que normatiza a divulgação da lista suja. O governo pretende concluir as discussões em torno de 120 dias. No grupo estão integrantes dos sindicatos patronais, centrais sindicais, Ordem dos Advogados do Brasil, AGU entre outros. Fleury alertou para as mudanças que podem ser feitas daqui para frente. "O trabalho do grupo pode resultar em mudança para melhor, para pior ou até mesmo é possível que o governo opte pela extinção da portaria. O MPT estará presente no grupo de trabalho para avaliar as discussões e questionar na Justiça qualquer medida que atente contra o combate a escravidão", afirmou Ronaldo.