05/08/2015 - 09:05

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Ministro dará palestra sobre novo Código do Processo Civil na OAB

jornal O São Gonçalo

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, estará na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Niterói, na próxima sexta-feira, às l0h, para falar sobre o Novo Código do Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016. O evento faz parte da programação que celebra os 188 anos da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, que se estende até 0 dia 27 de agosto.
 
Fux presidiu a comissão de juristas que elaborou 0 texto, sancionado por Dilma Rousseff em março deste ano. O objetivo é agilizar o andamento de processos civis, a fim de reduzir 0 tempo de tramitação, que chega a ultrapassar dez anos em muitos casos.
 
De acordo com o ministro, três fatores influenciam a demora de resolução: excesso de formalidades, excesso de recursos e o alto índice de litigiosidade, isto é, quando há conflito e contestação no processo judicial. Para combater estes obstáculos, o novo código prioriza a conciliação, vista pelo ministro como mais eficiente que a resposta judicial, já que minimiza os custos e o desgaste emocional. Outro aspecto importante do CPC prevê pagamento dos custos e honorários em caso de perda da causa, com o objetivo de evitar que a parte derrotada fique recorrendo para prolongar o processo.
 
A OAB Niterói fica na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 507, ll 9 andar - Centro.
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