O 1º Congresso de Direito da Escola Superior de Advocacia (ESA) da OABRJ chegou ao fim, na noite desta sexta-feira, dia 26, com uma conferência de encerramento da ministra do STF Cármen Lúcia sobre o princípio da igualdade e questões relativas a gênero. O diretor da ESA, João Quinelato, e a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, deram as boas-vindas à convidada. "Nunca fiz parte da Seccional fluminense, mas a Ordem é uma só", afirmou a ministra. "Minha inscrição da Ordem é um número que me dá muito orgulho, e a ela certamente voltarei. Somos membros, todos, de uma atividade que nos irmana e nos aproxima pelo nosso comprometimento com o Direito, e, principalmente, com a Justiça. Obrigado por fazerem com que eu continue acreditando na Ordem dos Advogados do Brasil e em seu compromisso com o Brasil e com a democracia brasileira. Escolas como a ESA talvez tenham uma responsabilidade muito maior do que talvez sejam capazes de vislumbrar. São as escolas que podem oferecer aperfeiçoamento e atualização para os profissionais, e, portanto, cumprem um papel importantíssimo". Ao falar sobre o papel das mulheres na história, a ministra destacou o papel de Hipólita Jacinta, aliada dos inconfidentes mineiros. "O silenciamento das mulheres que lutam é uma prática que continua acontecendo", afirmou Cármen Lúcia. "Todo mundo pode até conhecer o nome de Barbara Heliodora, mas, fora de Minas Gerais, ninguém se lembra de Hipólita Jacinta, uma constituinte da Conjuração Mineira de 1798, dona da fazenda que abrigava os conjurados e leitora da Constituição Americana em francês que Tiradentes carregava consigo; que conseguiu esconder Tiradentes quando ele foi procurado e que interceptou a delação premiada feita por seu marido, Francisco Teles, e não permitiu que ele entregasse seus companheiros. Dona Hipólita não foi mencionada na História, e, somente no ano passado, conseguimos que ela fosse incluída no Panteão dos Inconfidentes. Ela teve o confisco de seus bens e foi esquecida pela história. Seu silenciamento foi estratégico". Falando sobre o princípio da igualdade, a ministra reafirmou suas esperanças em uma sociedade mais justa, apesar de todos os desafios históricos enfrentados pelo país. "A Constituinte de 1988 repete, desde o preâmbulo, o princípio da igualdade, como sendo imprescindível para a realização do princípio da dignidade, que é o mais forte do Direito Constitucional brasileiro contemporâneo. No quadro de uma sociedade que discriminou brancos e negros e escravizou durante séculos, uma sociedade na qual as mulheres foram silenciadas e assim continuam em grande parte, a luta pela igualdade é algo muito importante. Não há como pensarmos uma democracia madura e forte sem a garantia do princípio da igualdade perfeitamente estruturado na Constituição e experimentado na prática. Muitas vezes, vou dormir com a minha dor multiplicada, mas a minha certeza de que o Direito Constitucional brasileiro pode se realizar como a verdade na vida de todo mundo multiplica minhas esperanças todos os dias". Congresso debateu mais de 70 temas Realizado em conjunto com a Comissão de Mentoria Jurídica da OABRJ, o 1º Congresso de Direito da ESA OABRJ promoveu mais de 70 painéis que abordaram temas como: a criminalização da violação de prerrogativas da advocacia; as disposições dos direitos da personalidade na internet; direitos dos LGBTI+; o julgamento do STF acerca da descriminalização do uso de entorpecentes e a definição de quantidade para distinguir tráfico e uso, entre outros. No evento de abertura, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira destacou a importância da educação gratuita na qualificação profissional, enquanto o ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz traçou paralelos entre o o exercício da advocacia e a democracia brasileira. Não conseguiu assistir ao vivo às mesas? Está tudo disponível no canal da ESA no YouTube!