Ministério da Justiça lança debate público sobre Código de Processo CivilDa redação da Tribuna do Advogado10/05/2011 - Por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos e de sua Secretaria de Reforma do Judiciário, o Ministério da Justiça lançou, no último dia 12 de abril, um debate público para a discussão do Projeto de Lei n°8.046/2010, que propõe um novo Código de Processo Civil. Tal projeto, recentemente aprovado no Senado Federal, será em breve analisado por comissão especial na Câmara dos Deputados.O debate, realizado por meio da internet, pode ser acessado pelo endereço http://participacao.mj.gov.br/cpc/ e durará até metade do mês de maio.